Carta de Belo Horizonte marca o encerramento do 102º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça

A Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, esteve na cidade de Belo Horizonte-MG, onde participou do 102º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. (VISUALIZAR FOTOS)

O evento teve exposição de diversos ministros que palestraram temas como “Considerações sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional- LOMAN”; “Cadastro Nacional de Bens indisponíveis”; “Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça” e “Meios Extrajudiciais de Solução de Controvérsias”.

A abertura dos trabalhos foi coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.

O encontro também contou com a presença da ministra Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cármem Lúcia, que fez a apresentação do balanço dos trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça do Brasil na campanha “Justiça Paz em Casa” que mobilizou magistrados e servidores do todo o país.

Ao discursar, a ministra Cármen Lúcia fez um agradecimento especial a cada um dos tribunais de justiça e aos juízes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal pela adesão ao convite dela para se mobilizarem, na tentativa de coordenar práticas e providências conjuntas para reduzir o déficit que o Judiciário possui para com a sociedade brasileira.

“Neste momento, o convite feito aos tribunais estaduais foi para atuarem no tema Justiça pela Paz em Casa. E esta campanha mostrou que o Judiciário tem condições de oferecer a Justiça que a sociedade merece ter; somos capazes de prestar a melhor jurisdição. Ao longo desta semana, houve um aumento, em quantidade de julgamentos e de audiências, de quase 1.000%; foram realizados mais de 50 júris relacionados à violência contra a mulher no país, envolvendo também a atuação intensa do Ministério Público”, informou.

Presente no evento, o vice-presidente da República, Michel Temer, destacou em sua fala o avanço que a constituição de 1988 representou, ao registrar textualmente que homens e mulheres são iguais. Lembrou ainda que os fundamentos da República se baseiam na dignidade da pessoa humana e destacou a função do Judiciário, em sua missão social. “A articulação entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário é fundamental para a defesa da mulher. Atos como essa campanha reforçam a ideia de que a violência contra a mulher é inadmissível”, reiterou.

O ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, diante da instabilidade política no país, o Poder Judiciário tem o papel fundamental de manter a “paz social”. Ainda assim, ele voltou a fazer críticas à cultura da litigiosidade e defender meios alternativos para a resolução de conflitos.

No encerramento do Encontro, foi elaborada a Carta de Belo Horizonte, aprovada por unanimidade por todos os presidentes de Tribunais de Justiça, que tem o seguinte teor:

- Exigir respeito às propostas orçamentárias do Poder Judiciário estadual, bem como que os repasses devidos sejam efetuados na sua integralidade.

- Reafirmar o compromisso da magistratura estadual com todas as ações que assegurem a igualdade de direitos e promovam a pacificação nos lares, tomando como exemplo a campanha "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”.

- Incentivar métodos consensuais de soluções de litígios e desenvolver ações que venham a estreitar as relações dos Tribunais de Justiça com o Superior Tribunal de Justiça.

- Estimular a adoção de audiência de custódia como instrumento de efetiva tutela fundamentais do cidadão.

Para a Presidente do TJAP, esse evento foi muito importante para que todos os gestores dos Tribunais brasileiros pudessem ter conhecimento das ações realizadas por cada Justiça Estadual.

“Foi uma grande oportunidade para que pudéssemos fazer uma prévia avaliação de nossos serviços. Outro lado positivo do encontro, é que vamos poder absorver algumas experiências que foram apresentadas por outros gestores, que deram certo, e quem sabe após estudo de viabilidade, podemos aplicá-las na nossa Justiça para melhorar ainda mais nosso atendimento”, explicou a magistrada.

-Macapá, 16 de março de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Criado: Segunda, 16 Março 2015 07:58