Desembargadora Sueli Pini se reúne com secretário de saúde e procuradores do Estado

Evitar a judicialização das demandas do setor de saúde pública  no Estado do Amapá. Esse foi o tema do encontro da Desembargadora Sueli Pini com o Secretário Estadual de Saúde Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, realizado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Amapá. (VISUALIZAR FOTOS)

O Secretário da SESA abriu a reunião expondo a atual situação em que a Secretaria de Saúde se encontra. Em seguida anunciou que foi decretado estado de emergência na saúde, e um dos motivos apontados pelo secretário é a falta de assistência aos usuários.

Segundo Pedro Leite, equipes trabalham há cerca de dois meses para mudar o cenário que a saúde se encontra. Mas afirma que é muito difícil obter essa mudança em curto prazo, pois é necessário haver o apoio da sociedade e dos poderes constituídos, principalmente do Poder Judiciário.

"Não tenho dúvidas da grande importância do apoio da Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, manifestado nessa pré-reunião do Comitê Gestor da Saúde. Esse suporte nos dá a esperança que é possível resolver os problemas por meio do diálogo, como deve ser a rotina", explicou Pedro Leite.

A Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, destacou medidas que devem ser tomadas e ressaltou, ainda, que grande parte das demandas advém da Defensoria Pública, dos Juizados Especiais e Ministério Público, sugerindo a desembargadora a criação de um núcleo na Defensoria Pública, que pode ser nominado de "Expressinho", para fins de resoluções administrativas das demandas da saúde, especialmente as individuais. Com isso, poderá haver uma considerável redução das reclamações cíveis no Juizado da Fazenda e dos Mandados de Segurança que chegam ao TJAP.

De acordo com o Juiz titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Luciano de Assis, essa reunião demonstra a boa vontade do Poder Executivo, por meio da SESA, em procurar uma saída justa e digna para as demandas judiciais da área de saúde no Amapá.

"Acredito que se todos nós nos unirmos para definir as ações de políticas em relação às demandas da saúde, especialmente as judicializadas, teremos uma solução mais célere e eficaz".

A Desembargadora enfatizou ainda a importância de não transferir para o balcão da Justiça as demandas da saúde, especialmente a pública. Para ela, as referidas questões devem ser resolvidas administrativamente, junto aos órgãos que prestam os serviços de saúde. Com a conjugação de esforços, só chegará à Justiça as demandas necessárias, ou seja, quando etapas administrativas restem sem êxito.

Outra proposta da Desembargadora, muito elogiada pelos participantes, foi a concentração das demandas de saúde numa única vara cível (em Macapá e Santana).

"Essas são medidas até relativamente simples que podem ser colocadas em prática tranquilamente e que certamente resultarão em melhoras. Não é a casa do sem jeito, podemos sim fazer desjudicialização sem que causemos nenhum prejuízo ao cidadão", concluiu a magistrada.

Participaram também da reunião André Luiz Dias Araújo - Promotor de Justiça; Fernando Antonio do Nascimento - Secretário Adjunto da SESA; Janaína da Silva Abreu - Procuradora do Estado - Chefe da PTCL/PGE; André Lobato - Procurador do Estado; Alexandre Martins Sampaio - Procurador do Estado; Thaís Rodrigues Coelho - Procuradora do Estado; Joel Solon Farias de Azevedo - Consultor de Planejamento Estratégico da ProValore; Horacio Maurien Ferreira de Magalhães - Defensor-Geral do Estado e Raphael Augusto Farias Monteiro - Advogado.

A próxima reunião, que será realizada na sede da Secretaria Estadual de Saúde, está marcada para acontecer no dia 12 de março deste mês, às 16h00, e contará com a presença de membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além de Juízes Federais.

-Macapá, 09 de março de 2015 

Texto: Sérgio Bringel 

Fotos: Adson Rodrigues 

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Criado: Segunda, 09 Março 2015 00:16