O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juíza da Vara de Execução Penal apresenta demandas para o Governador do Estado do Amapá

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A juíza Lívia Simone Oliveira, titular da Vara de Execução Penal, realizou visita institucional ao governador do Estado, Waldez Góes, onde apresentou as demandas da Vara do Judiciário.

 

-juiza livia 1A magistrada solicitou a realização de concurso para a Defensoria Pública do Estado, assim como a construção de um centro de custódia nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque. Segundo ela, as atuais instalações de Oiapoque comportam apenas presos temporários e não definitivos.


-juiza livia 3A superlotação, a falta de médicos, enfermeiros e de medicamentos na farmácia foram outros problemas apresentados pela juíza, que também solicitou ao chefe do Executivo a conclusão do novo pavilhão de regime fechado do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e a construção de uma residência médica, com local adequado para alojar presos com transtornos mentais.

-juiza livia 2Durante a reunião, o governador do Estado se comprometeu em realizar o concurso público para a Defensoria e estudar a construção de uma residência de saúde no Estado. "Vamos analisar todas as demandas da Vara de Execução Penal e atender as que estiverem ao nosso alcance", informou o governador.

-Macapá, 02 de Março de 2015-

Fonte: ASCOM/GEA

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