Juízas do Amapá participarão do XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil, em Vitória (ES)

-Macapá, 11 de abril de 2013-

As Juízas Stella Simonne Ramos, do Juizado da Infância e Juventude- área de políticas públicas e Gelcinete da Rocha Lopes- Juizado da Infância e da Juventude- área infracional, estarão participando do XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que inicia nesta quinta-feira (11/4) e se estenderá até sábado. O evento será realizado no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Ao término do Fórum Magistrados, promotores de Justiça e demais autoridades que participarão do evento vão lançar a Carta de Vitória. No documento, as autoridades farão um resumo do que foi o Fonajuv e revelarão os anseios e pretensões do setor para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas.

De acordo com a coordenação do XIII Fonajuv, na programação do evento constam palestras sobre variados temas relacionados à área infracional, como a abordagem prática da Lei nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; a unificação de medidas socioeducativa; e a Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) foi criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre magistrados membros de todos os estados brasileiros. O último encontro do Fonajuv foi sediado em Mato Grosso do Sul, em 13 e 14 de dezembro do ano passado.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 11 Abril 2013 05:38