O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Infância da Comarca de Macapá- Área Administrativa- intensifica campanhas educativas de proteção aos menores

altO Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá- Área Administrativa- sob a titularidade do Juiz César Augusto de Souza Pereira, tem intensificado campanhas educativas que trazem informações e orientações sobre a adoção e contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Por meio de folders e cartilhas, o objetivo é informar e conscientizar a sociedade garantindo os deveres e direitos dos menores.

altDentre os materiais, as cartilhas elaboradas por técnicos do Juizado mostram um panorama sobre os principais conceitos que envolvem os processos de adoção. O objetivo do exemplar, que foi distribuído a várias instituições, é orientar sobre a adoção de crianças e adolescentes. É preciso procurar o Juizado da Infância e Juventude de Macapá- Área Administrativa e passar por algumas etapas. A primeira é chamada de habilitação que consiste em preencher um requerimento de adoção sendo anexada a uma série de documentos de identificação, declaração de bons antecedentes, certidão civil e criminal, entre outros. A cartilha ainda orienta sobre a importância de frequentar um grupo de adoção e participar de sessões com psicólogos da Vara da Infância. Essa primeira etapa dura cerca de nove meses. A segunda etapa é a fase da adoção e dura seis meses. A criança deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

altUm outro tema destacado nas cartilhas e folders elaborados pelo Juizado da Infância e da Juventude- Área Administrativa- trata da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma prática que infelizmente acontece em todo o Brasil. As cartilhas que estão sendo distribuídas pela Vara da Infância da Comarca de Macapá reúnem informações sobre o tema com o objetivo de proteger os direitos dos menores. “Com a distribuição dos informativos espera-se levar mais conhecimentos para a sociedade, e como isso tê-la como multiplicadora dos direitos da criança e do adolescente”, finalizou o magistrado.

Texto: Plácido de Assis

Assessoria de Comunicação Social

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