Juizado da Infância e da Juventude elabora relatório sobre o Centro Semiliberdade e recomenda providências urgentes

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas- enviou relatório com o diagnóstico situacional do incêndio provocado em dezembro de 2014, por um grupo de socioeducandos da Casa Semiliberdade, com a finalidade das providências necessárias para o funcionamento do local.

Durante a inspeção, que ocorreu no dia posterior ao fato, a equipe do Juizado elaborou um relatório sobre os motivos do episódio e as consequências da liberação dos socioeducandos para suas residências devido à destruição do local em razão do incêndio.

Na ocasião, a juíza Ilana Kabacznik Luongo visitou o alojamento onde os internos tinham queimado os colchões.  Em seguida, a magistrada conversou com os gerentes das unidades e alguns técnicos para tomar conhecimento das medidas adotadas após a visita da POLITEC para realização de perícia, bem como, sobre as notificações realizadas pelo Juizado nas últimas inspeções.

Segundo a magistrada, em toda a unidade inspecionada verificou-se a manutenção das problemáticas encontradas nas visitas anteriores da equipe do Juizado. Poucas modificações foram realizadas e permaneceu, a situação de precariedade do centro, incluindo as negligências por falta de procedimentos básicos de segurança, tais como, falta de extintores de incêndio no local.

Segunda a juíza Ilana Kabacznik Luongo já foram enviados cópias do relatório aos órgãos que cuidam da proteção dos adolescentes, como: Governo do Estado do Amapá, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Estado da Inclusão, Mobilização Social e Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude, bem como para o Representante do Ministério Público do Estado do Amapá, para que tome ciência do relatório, e possa efetuar as devidas providências cabíveis diante do fato ocorrido.

“Nós evidenciamos que medidas relacionadas ao andamento das obras de construção do prédio permanente da unidade e a construção e implementação de um Plano de Segurança Socioeducativo já tenham sido solicitados em relatórios anteriores, antes do fato ocorrido. Agora, mais que nunca, é preciso haver uma resposta dos órgãos competentes quanto às notificações feitas no relatório”, destacou a magistrada.

De acordo com a Socióloga da FCRIA e gerente do Núcleo de Semiliberdade, Rosângela Miranda, é a terceira vez que acontece um ato infracional no Núcleo. “É a terceira tentativa de incêndio na Casa de Semiliberdade, e já virou algo banal. É necessário tomar medidas mais severas para que haja um controle dos socioeducandos. O espaço da Casa é inadequado para atender algumas medidas, há uma necessidade de uma resposta concisa e rápida”.

Atualmente, a casa de semiliberdade está com as suas atividades suspensas. Os processos estão paralisados aguardando a resposta dos ofícios enviados requerendo a reforma do local e o retorno das atividades.

-Macapá, 12 de Janeiro de 2014-

Texto: Adrielle Lopes

Fotos: Rafael Gomes

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Criado: Segunda, 12 Janeiro 2015 02:47