Juizado de Fazenda Pública adota audiências com pautas temáticas

                       -Macapá, 05 de abril de 2013-

Nos três primeiros meses de 2013, no Juizado Especial da Fazenda Pública, que tem como titular o juiz Luciano Assis, foi recebida 1400 novas ações, tornando-se o campeão estadual neste quesito. A Unidade Judiciária tem até hoje 1424 ações distribuídas e 227 aguardando a vez. Isto é, 1651 processos. Com tanta demanda houve a necessidade de se montar uma nova estratégia: a adoção de pautas temáticas extraordinárias para vencer o grande número de ações distribuídas nos últimos meses.

Somente para o mês de abril foram agendadas mais de 700 audiências. “Providência que minimizará o reflexo desse volume de novas ações”, disse o juiz Luciano Assis.  O magistrado também ressalta que com essas medidas não haverá prejuízo à pauta normal de audiências, que segundo consta hoje, tem a última audiência agendada para 22 de maio deste ano.

DEMANDAS- No Juizado da Fazenda Pública, uma das demandas preocupantes, são as ações de pacientes oncológicos que recorrem à justiça para garantir medicamentos e tratamento médico.  “Temos aqui algumas ações que, pela natureza da doença (câncer) e urgência, exigem maior atenção do JEFAZPUBLICA. São medidas, às vezes, político-administrativas em busca da rápida solução judicial do conflito” enfatizou o juiz.

Pensando nessas medidas, o Juiz Luciano Assis participou do II Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia, com o propósito de levantar e debater as possíveis soluções para os principais desafios no ramo da oncologia. A participação dele objetivou a obtenção de conhecimentos, experiências e ações que resultem em propostas para reduzir a judicialização de matérias relacionadas à saúde no Amapá. “Queremos saber mais, conhecer mais, pois a nossa proposta é discutir politicamente, com as entidades envolvidas e com o próprio governo, como fazer para evitar que as demandas judiciais se proliferem”, explica.

O Juizado tem se organizado ao máximo para amparar o cidadão atendendo da melhor forma possível a essa demanda específica facilitando o acesso aos seus direitos. “No Juizado Especial da Fazenda Pública do Amapá, procuramos atender até um determinado valor, independentemente de um advogado. Criamos uma estrutura dentro do Juizado para atender essas pessoas. Colocamos um assessor jurídico especialmente habilitado e dedicado à área da saúde. Ele orienta o paciente e, na mesma ocasião, já traça a petição, que se transforma em uma ação judicial”, finaliza.

Texto: Plácido de Assis

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 04 Abril 2013 11:59