Fim do recesso forense normaliza horário de funcionamento no Judiciário do Amapá

A partir desta quarta-feira (07/01), todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça do Amapá retornam às atividades e ao horário normal de funcionamento. Com o reinício dos trabalhos, os Fóruns e Postos Avançados normalizam o atendimento à população, segundo os horários de costume.

Durante o dia 20 de dezembro até o dia 06 de janeiro de 2014, a Justiça do Amapá funcionou em horário especial de recesso forense, conforme os Atos Conjuntos Nº 165/2009 e 308/2013-GP/CGJ, que dispõem sobre feriados forenses.

Nesse período, o horário de funcionamento das unidades judiciais e administrativas foi de 8h00 às 13h00. Todavia ficou garantido o atendimento jurisdicional dos casos urgentes, novos ou em curso, através do Sistema de Plantões, conforme determina a Resolução 08/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Em relação aos prazos processuais, em decisão do Tribunal Pleno do TJAP, deferindo pedido da OAB/AP, ficam suspensos no período de 07 a 16 de janeiro as audiências e os prazos processuais, de acordo com a Resolução Nº 946/2014-TJAP. 

-Macapá, 06 de Janeiro de 2015

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Criado: Terça, 06 Janeiro 2015 07:46