O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Conheça a Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP

alt                    -Macapá, 02 de abril de 2013-

Desde o dia 30 de janeiro de 2013, os moradores da Zona Sul de Macapá passaram a contar com a Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP, instalada em substituição ao Posto Avançado do Juizado Sul. Sob a titularidade do juiz Carlos Alberto Canezin é realizada na Vara uma média de 27 audiências por dia. O horário de atendimento ao jurisdicionado é de 7h30 as 14h30. Somente nestes três primeiros meses do ano tramitaram na Unidade Judiciária 1.523 processos.

CRIAÇÃO DA VARA- altCriada pela Lei Complementar nº 0078, de 28 de dezembro de 2012, a instalação da Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP, deu-se em razão do aumento de processos em tramitação naquela região. De acordo com dados da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, sob a coordenação do Juiz Décio José Santos Rufino, somente em 2012 foram 2.859 novos processos recebidos na então Extensão Cível – UNIFAP, o que representou, em termos estatísticos, a captação de aproximadamente 50% de todo o fluxo processual em trâmite no Juizado Especial Sul.

COMPETÊNCIA- altA competência da Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP abrange os Bairros Pedrinhas, Jardim Marco Zero, Zerão, Universidade, Distrito da Fazendinha, Comunidade Muruci, margem esquerda do Igarapé da Fortaleza, Pólo Hortifrutigranjeiro, Povoado Igarapé da Fortaleza, Comunidade Clodoaldo e demais localidades e logradouros adjacentes, compreendidos à margem da Rodovia Juscelino Kubistchek.

A Unidade Judiciária atende processos relacionados a causas cíveis, da competência dos Juizados Especiais.

Texto: Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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