Horário de funcionamento da Justiça do Amapá durante o recesso de fim de ano

No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, o horário de funcionamento do Judiciário do Amapá será das 08h00 às 13h00. A medida se deve ao recesso da Justiça amapaense. Todavia fica garantido o atendimento jurisdicional dos casos urgentes, novos ou em curso , através do Sistema de Plantões, conforme determina a Resolução 08/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Em relação aos prazos processuais, em decisão do Tribunal Pleno do TJAP, deferindo pedido da OAB/AP, ficam suspensos também no período de 07 a 16 de janeiro as audiências e os prazos processuais, de acordo com a Resolução Nº 946/2014-TJAP.  

Quanto ao horário de expediente a partir do dia 07 de janeiro, fica mantido o funcionamento regular do Judiciário do Amapá.

A decisão com relação ao funcionamento do Tribunal de Justiça e demais Unidades do Judiciário consta nos Atos Conjunto Nº 165/2009 e 308/2013-GP/CGJ, que dispõem sobre feriados forenses.

-Macapá, 19 de Dezembro de 2014

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Criado: Sexta, 19 Dezembro 2014 07:26