Ação de Cidadania regulariza documentação de detentos

                         -Macapá, 02 de abril de 2013-

A Casa de Justiça e Cidadania e os Projetos Pai Legal e Pai Presente realizaram mais uma ação com objetivo de regularizar a documentação de detentos das Penitenciárias masculina e feminina. Trata-se do Projeto “Eu existo: registro legal para o preso”. Durante o evento, foram disponibilizados aos internos os serviços de 2ª via da certidão de nascimento, retirada da carteira de identidade, do SUS e carteira de trabalho. (VISUALIZAR FOTOS)

Uma equipe do INSS, parceira no evento, participou orientando os reeducandos que já trabalharam com carteira assinada, sobre o auxílio-reclusão a que tem direito seus familiares. Ainda na ação, alguns presos, motivados pelo nascimento dos filhos, participaram de audiência para o reconhecimento voluntário da paternidade, garantindo, desde já, o direito da criança ter em seus documentos o nome do pai.

As juízas Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania e Stella Simonne Ramos, coordenadora dos Projetos Pai Legal e Pai Presente acompanharam durante todo o dia os atendimentos aos reeducandos. “É da cultura do Judiciário amapaense sair de suas dependências para ir até onde o jurisdicionado se encontra. Apesar de estarem encarcerados, um dia o preso vai deixar o presídio e precisa estar documentado. A Justiça se antecipa para dar dignidade ao ex-detento de recomeçar sua vida lá fora”, destacou a juíza Stella Simonne.

Os atendimentos fazem parte do cronograma de ações do programa “Eu Existo-Registro Legal para o Preso”, desenvolvido e executado pela Casa de Justiça, em parceria com a Rede Super Fácil e a coordenação dos projetos Pai Legal e Pai Presente.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação do TJAP

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Criado: Terça, 02 Abril 2013 09:11