Juizado da Infância e Juventude realiza última inspeção do ano em Centros de Internação de Macapá

Com a proximidade do fim do ano o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas- antecipou a realização da última fiscalização desse período nos Centros de internação CIP, CIFEM e CESEIN.

As inspeções nos Centros têm sido adotadas ao longo de todo ano, em cumprimento à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que, ao final, sempre elabora um relatório com o diagnóstico situacional, para que as autoridades e entidades competentes fiquem cientes das problemáticas vivenciadas pela instituição com o fito de solucioná-las.

Na ocasião, a juíza Ilana Kabacznik Luongo visitou os alojamentos onde os internos estão acomodados. Em seguida, a magistrada conversou com os gerentes das unidades e alguns técnicos para tomar conhecimento das medidas adotadas após as notificações realizadas pelo juizado nas últimas inspeções.

Em todas as unidades inspecionadas verificou-se a manutenção das problemáticas encontradas nas visitas anteriores da equipe do Juizado. Poucas modificações foram realizadas e permaneceram, na maioria dos casos, as situações de precariedade dos centros.

Um relatório será elaborado diante dos fatos verificados solicitando algumas providências, entre elas: dar ciência do relatório enviando cópia aos órgãos da Justiça que cuidam da proteção dos adolescentes, entre eles: CONANDA, Governador do Estado do Amapá, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Estado da Inclusão, Mobilização Social e Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude, bem como para o Representante do Ministério Público do Estado do Amapá, para que tome ciência do relatório, e possa efetuar as devidas providências cabíveis.

-Macapá, 29 de Dezembro de 2014-

Texto e fotos: Daniel Alves

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Criado: Segunda, 29 Dezembro 2014 03:02