Coordenadoria da Infância realiza curso de qualificação e aperfeiçoamento para agentes de proteção da Comarca de Oiapoque

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude promoveu o Curso “Formação de Agentes de Proteção” voltado à capacitação inicial de 14 novos comissários voluntários, 04 comissários credenciados que integram a estrutura da 2ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque e membros do Conselho Tutelar da respectiva Comarca. (VISUALIZAR FOTOS)

A proposta de formação, preparação e capacitação profissional foi ministrada por profissionais que compõem a equipe profissional do Comissariado da Infância e ocorreu nas dependências do plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Oiapoque.

A execução do curso obedeceu 03 etapas. A primeira baseou-se na Avaliação Psicossocial direcionada pelos técnicos Izaelson Victor do Santos, Assistente Social, do Juizado da Infância e Juventude e José Itanir Cruz, Psicólogo, da VEPMA. "A intervenção psicossocial é fundamental ao processo de seleção de comissários voluntários, eis que possibilita identificar, através do perfil dos candidatos, importantes aspectos ligados a vocação, interesse, compromisso social, disponibilidade de tempo e o envolvimento intransigente na defesa dos direitos da criança e do adolescente", destacou Izaelson Victor.

A segunda etapa englobou temas teóricos a cargo dos servidores do Comissariado de Macapá, Virgilio Netto, Coordenador e José Casemiro de Souza Neto, Comissário de Justiça Efetivo, que explanaram sobre relevantes temas: Serviço Voluntário; Portaria Judicial da Infância e da Juventude da Comarca de Oiapoque; ECA; Preenchimento de Auto de Infração Administrativa; Preenchimento de Auto de Proteção Específica; Abordagem e recolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco; Autorização de Viagem Nacional e Internacional; Denúncia/Notificação.

A terceira e última etapa abrangeu a junção teórico-prática via da execução de fiscalizações diretas junto à comunidade. Os agentes de proteção foram sistematicamente monitorados em relação aos procedimentos legais, sobretudo no que concerne a atenção e cuidado para com o preenchimento dos Autos de Infração Administrativa e Autos de Proteção Específica.

A fase prática do curso consistiu na realização de 02 (duas) fiscalizações noturnas deflagradas em estabelecimentos comerciais do tipo bares, boates e similares com o objetivo de por em prática os conhecimentos adquiridos, e por consequência o aperfeiçoamento da experiência profissional.

Os agentes de proteção, devidamente habilitados à função, autuaram 03 estabelecimentos noturnos e recolheram de ambientes impróprios e inadequados à idade 01 adolescente em comprovada situação de risco pessoal e social e, por conseguinte, encaminhada ao Conselho Tutelar para adoção das providências necessárias.

“Com efeito, os resultados do curso desenvolvido foram satisfatórios, entretanto houve necessidade de avaliação técnica sobre a operação deflagrada em vista dos ajustes necessários que visam melhorias, circunstância em que agentes de proteção e demais órgãos parceiros emitiram dúvidas, críticas e agradecimentos pertinentes, ressalvando que a partir dos desdobramentos positivos alcançados no curso terão melhores condições para exercer a defesa e a preservação do superior interesse da criança e do adolescente da Comarca de Oiapoque”, destacou Virgilio Netto.

Ao final, o magistrado Diego Moura de Araújo agradeceu a participação de todos os profissionais envolvidos no curso e explanou a importância do evento. “O fortalecimento do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Oiapoque se faz necessário para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, que, consoante expressamente previsto na Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado.”

-Macapá, 15 de dezembro de 2014-

Colaboração: Coordenadoria da Infância e Juventude

Fotos: ItanirCruz

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Criado: Segunda, 15 Dezembro 2014 02:14