“Improbidade Administrativa” é tema de mais um curso realizado pela Escola Judicial do Amapá

A Escola Judicial do Amapá (EJAP), por meio da Secretaria Executiva e da Divisão de Treinamento e Seleção, realizou mais um curso de qualificação e atualização técnica para magistrados de 1º e 2º Graus da Justiça Estadual. O tema abordado foi “Improbidade Administrativa e Devido Processo Legal”.

O curso, que faz parte do cronograma de capacitação da EJAP - o último do calendário 2014 -, contou também, com a participação de serventuários do Poder Judiciário e de acadêmicos do curso de Direito de diversas instituições de ensino superior de Macapá.

Para a professora Denise Luz, mestre e doutoranda em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e especialista e Direito do Estado, graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o tema do curso além de atual, está em evidência em todo Brasil.

“O objetivo do curso é fazer com que os participantes compreendam e analisem criticamente a problemática do ilícito de Improbidade Administrativa, como uma das formas de atuação punitiva estatal, além de qualificar os participantes para o exercício consistente e democrático de suas funções na mediação entre garantias individuais e eficiência no controle do Estado”, explicou a professora.

"Este curso é exatamente para cumprir as metas de aperfeiçoamento do magistrado que a Escola Nacional da Magistratura IFAM cobra de suas escolas judiciais nos Tribunais. E oportuniza a todos nós para discutimos na prática esse tema de improbidade devido o processo legal. Essa é a importância do curso, possibilitar troca de ideias, e nos atualizarmos e aperfeiçoarmos para prestar uma tutela jurisdicional de qualidade",  destacou o juiz João Guilherme Lages.

-Macapá, 10 de dezembro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Thamisia Marques

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Criado: Quarta, 10 Dezembro 2014 07:09