O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Ação do Juizado da Violência Doméstica de Santana na Associação Nossa Família

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A equipe do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana participou do aniversário de 20 anos da Associação Nossa Família – Centro de Saúde Pediátrica Pe. Luiz Monza, que atende mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social no município. (VISUALIZAR FOTOS)

JUIZADO PALESTRA 17A juíza Michelle Farias, titular do Juizado, junto com a equipe psicossocial, conduziu os trabalhos. Por ocasião do encontro, a magistrada explicou a função da Unidade de garantir à mulher o direito de ser atendida diante das causas decorrentes da violência; na maioria das vezes, dentro do próprio lar, seja por meio da violência física, ou por outros meios, como a violência sexual, patrimonial e violência moral.

JUIZADO PALESTRA 26A magistrada reforçou, ainda, que além das ações processuais, o Juizado presta serviço de atendimento psicológico, em razão das sequelas decorrentes das agressões, dentre elas: a perda de autoestima, presença de lesões, hematomas; dor de cabeça crônica, dificuldade de participação política e social, e outras situações.

JUIZADO PALESTRA 30"A importância de trazer o juizado para próximo das casas que prestam assistência à mulher é fundamental para tirar as dúvidas e mostrar onde podemos ajudar. Sentimos que para a realidade santanense o número de denúncias que chegam até o Juizado é muito baixo. Precisamos então apresentar a Lei Maria da Penha e o Juizado de Violência Doméstica para que elas saibam que existem várias formas de proteção à mulher, especificamente pela questão da fragilidade que se presenciou em toda a história da humanidade", destacou a juíza Michelle Farias.

JUIZADO PALESTRA 7A equipe do Juizado formada pelas assistentes sociais Lucineide Santos e Janice Pereira Divino e a psicóloga Renata Oliveira, falou também sobre temas como a importância da Lei Maria da Penha, a prevenção contra as formas de violência e a busca de medidas protetivas, uma nova forma que a lei garante para as mulheres que sofrem violência no lar.

Nesse mês de novembro a Associação Nossa Família completa 20 anos de atuação no Estado do Amapá, no Brasil o Centro existe somente no município de Santana.

JUIZADO PALESTRA 22A Diretora da instituição, Anotella Rota, falou da importância da presença do Juizado para as mulheres atendidas pelo Centro. "Convidados o Juizado porque percebemos que muitas das mães que são atendidas no nosso centro infelizmente passam por situações muito difíceis e pensamos em convidá-las para vir até aqui porque acreditamos que por falta de informação algumas pessoas não conseguem chegar até o Fórum da cidade. É sempre bom que a instituição chegue também até onde as pessoas estão".

JUIZADO PALESTRA 11Segundo a diretora do Centro durante 20 anos da presença no Amapá, quase 20 mil atendimentos já foram realizados. A Associação já recebeu também diversos prêmios por proporcionar a melhoria na saúde das mulheres gestantes e no desenvolvimento das crianças.

JUIZADO PALESTRA 2Após a palestra, as participantes puderam participar de atendimentos com o ônibus itinerante da Secretaria da Mulher do Amapá. As equipes do CAMUF (Centro de Atendimento à Mulher e à Família), Rede CRAM e Secretaria da Mulher ofereceram atendimentos jurídicos e psicossocial às famílias.

-Macapá, 27 de novembro de 2014-

Texto: Daniel Alves

Fotos: Adson Rodrigues

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