Juíza Liége Gomes faz correição nos Cartórios extrajudicias de Macapá

A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, realizou correições ordinárias em quatro cartórios durante o período de 10 a 19 de novembro. (VISUALIZAR FOTOS)

O trabalho ocorreu nas serventias: 1º Ofício Jucá Cruz, 2º Ofício Cristiane Passos, 3º Ofício Vitor Vales e no Registro Imobiliário Eloy Nunes, em cumprimento ao disposto no art. 30, §2°, II do Decreto(N) no, 0069, de 15/05/1991 e art 3º, VI, do Provimento Geral da Corregedoria nº112/2003.

O objetivo da ação teve como meta verificar a regularidade da atividade, como por exemplo, a identificação da serventia; desempenho dos trabalhos realizados; acessibilidade; satisfação dos usuários em relação ao serviço prestado; se o titular a mantém em ordem e higiene o ambiente; se estão regulares os atos de registro público, notarial, de protesto e imobiliário; se a escrituração dos livros está correta; se os papéis estão devidamente guardados, entre outros.

“Como a atividade é delegada de um serviço público, nós precisamos ver se as leis, normas e os provimentos, estão sendo cumpridos pelos tabeliães, sempre buscando orientar e adotar boas práticas. Além disso, constatamos os investimentos que vem sendo feitos pelos Notários e Registradores na aquisição de equipamentos de informática e softwares cada vez mais avançados para dar segurança, agilidade e confiabilidade aos serviços prestados. Além de, estarem atendendo uma das determinações do Conselho Nacional de Justiça que é a de digitalizar e disponibilizar os atos para consulta dos órgãos públicos e assim dar transparência à atividade. E para nossa satisfação, constatamos que os cartórios fiscalizados estão trabalhando dentro do que preconiza as leis e as normas”, explicou a juíza.

O aumento populacional no Estado do Amapá gerou a necessidade de serem criados novos cartórios tanto na capital (Cartório de 3º Ofício) como em Santana (Cartório de Imóveis) para atender a crescente demanda.

“Essas visitas da corregedora Liége Gomes são de extrema importância para nós cartorários. Até porque estamos começando uma atividade nova e precisamos de apoio e orientações por parte do Judiciário. E isso, não temos do que reclamar. Estou satisfeito com a atenção que tenho recebido da Justiça estadual e nossas portas estarão sempre abertas para receber a magistrada”, ressaltou Vitor Vales, do Cartório do 3º Ofício.

De acordo com o tabelião titular do 1º Ofício Jucá Cruz, Francisco Erionaldo Cruz Júnior, essas fiscalizações são importantíssimas, pois ajudam na orientação para que os serviços possam ser ofertados com mais qualidade, rapidez e segurança.

“Temos a total consciência de que quem procura um serviço notarial, espera por parte da serventia, um atendimento rápido e eficaz. Por isso investimos em treinamento para que nossos funcionários fiquem preparados para executarem um serviço de acordo com as leis e os provimentos previstos pelo Poder Judiciário”, ressaltou o tabelião.

Para a tabeliã Cristiane Passos, a visita da corregedora Liége Gomes será sempre bem vinda. “Afinal, somos seres humanos e somos passíveis de erros. A magistrada com seu apoio vem nos instruir como fazer para não cometermos falhas, além de nos orientar na melhor maneira de trabalharmos tanto na esfera administrativa, quanto no atendimento ao jurisdicionado”, enfatizou Cristiane Passos.

“As pessoas que procuram nossos serviços, esperam dos nossos funcionários um atendimento com qualidade e humanizado. E esse apoio que a Justiça do Amapá nos dá, no que tange a prestação jurisdicional, faz a diferença. Nos deixa confiante e seguro de que estamos no caminho certo, em busca da excelência”, falou Eloy Nunes, do Cartório Imobiliário de Macapá.

Os atendimentos realizados pelas serventias de registro e notariais, são considerados públicos e, por esse motivo, são exercidos em caráter privado por meio de delegação do Poder Público. Dessa forma, o interessado deve participar de processo licitatório sob a modalidade de concurso público de provas e títulos.

“Acreditamos que por falta de informação ainda existem pessoas que acham que os cartórios são meramente instituições comerciais e que os tabeliães titulares podem praticar o preço que quiser pelos serviços ofertados. E não é nada disso. Existe um rol de procedimentos que só podem ser executados se estiverem previstos nas leis e uma tabela de valores únicos para todos, estabelecidos pela Justiça do Amapá, que obrigatoriamente têm que ser cumpridos a risca por todas as serventias extrajudiciais instaladas no Estado”, concluiu a magistrada.

-Macapá, 02 de Dezembro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 02 Dezembro 2014 02:42