Ação dos programas Pai Legal e Pai Presente será realizada na Semana Nacional da Conciliação

No encerramento da IX Semana Nacional da Conciliação será realizado o último mutirão do ano dos programas “Pai Legal e Pai Presente”. A ação acontecerá dia 29 de novembro no Fórum de Macapá.

No mutirão, além dos processos de averbação da paternidade, também estará sendo recepcionados através do NAECA (Núcleo da Criança e Adolescente) da DEFENAP, os processos inerentes aos demais problemas relativos aos assentos de nascimento, casamento e óbito, como: registro tardio, retificações, transcrições. Estão previstos a resolução de 80 processos.

Através do “Pai Legal e Pai Presente”, muitos pais, que não haviam reconhecido os filhos no tempo devido, se aproximaram para regularizar al situação, conscientes da importância da prole ter o nome do genitor nos documentos. O mutirão tem como objetivo estimular e disseminar a cultura da conciliação, evitando assim, eventuais conflitos dentro do Judiciário.

A Desembargadora Stella Ramos, coordenadora dos Programas Pai Legal e Pai Presente, explicou que os programas funcionam o ano todo, porém são realizadas audiências concentradas pelo menos quatro vezes ao ano.

“Nós abrimos as portas do Judiciário para o pai que quer reconhecer seu filho de forma voluntária, por meio de um processo rápido, sem transtorno, com orientação e sem custos da 2ª via averbada. Às vezes o pai quer fazer o reconhecimento, mas a família não tem dinheiro para ir ao cartório, então o Programa Pai Legal e Pai Presente oferece esse atendimento”. 

No dia da ação é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (CI, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) original e cópia.

-Macapá, 28 de Novembro de 2014-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Sexta, 28 Novembro 2014 04:28