Juizado da Infância e da Juventude realiza inspeção no CIP e CIFEM

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, representado pela juíza Ilana Kabacznik Luongo e técnicos da equipe psicossocial do Juizado, estiveram no Centro de Internação Provisória (CIP) e no Centro de Internação Feminina (CIFEM) cumprindo mais uma inspeção de rotina.

As vistorias bimestrais atendem à resolução nº 188, de 28 de fevereiro de 2014 do Conselho Nacional de Justiça relativo às condições dos estabelecimentos de internação e, se necessário, tomar providências para o melhor funcionamento dos Centros.

Os técnicos do Juizado Izaelson Victor dos Santos e Solange Maria Rodrigues Mira acompanharam a inspeção. “O Juizado está voltando para verificar o que houve de resolução dos problemas encontrados na última inspeção realizada em setembro. Estivemos desde a semana passada na Semiliberdade, CESEIN, e agora estamos na Internação Provisória e no CIFEM”, comentou a assistente social Solange Mira.

Na ocasião, a juíza Ilana Luongo conversou com o coordenador e alguns técnicos para tomar conhecimento de fatores, como:  as atividades socioeducativas propostas, a participação dos menores, as condições de trabalho e a estrutura de atendimento. Em seguida, visitou os alojamentos onde os internos estão acomodados; escutou suas reivindicações e as reclamações a respeito das condições em que se encontram.

“Durante o período de cumprimento de custódia os socioeducandos são alvo de atividades sociopedagógicas, arte - educação e práticas esportivas como mecanismo de elevação da autoestima e perspectiva da qualidade de vida, realizadas de forma alternada e intercalada entre os dias de segundas, quartas e sextas-feiras”, lembrou a juíza.

O CIP tem capacidade para atender em regime de custódia 40 socioeducandos. Atualmente, segundo informações da coordenação do Centro de Internação, o número de jovens que cumprem medida socioeducativa é de 52.

“Alojamentos que deveriam comportar apenas 3 pessoas, no máximo, estão ocupadas por 5”, diz o assistente social Izaelson dos Santos.

Na verificação do Juizado constatou-se que da última inspeção até agora os problemas encontrados ainda persistem. Segundo os técnicos a equipe é reduzida, existem poucos monitores e as instalações estão super lotadas. A iluminação é precária e a manutenção dos banheiros não está sendo feita com frequência. O CIP passa hoje por uma ampliação estrutural, possivelmente para instalação de novos espaços de atendimento.

No caso do CIFEM a situação está mais humanizada, com colchões para todas as internas e a questão estrutural e de limpeza organizada. O número de meninas subiu de 2 para 7, preocupando os técnicos do juizado, mas o maior problema encontrado até o momento foi a falta de transporte para o Centro, que necessita dividir o carro com o CIP para o transporte das adolescentes.

Diante dos fatos verificados foram solicitadas algumas providências, entre elas, dar ciência do relatório enviando cópia aos órgãos da justiça que cuidam da proteção dos adolescentes, entre eles:  CONANDA, Governador do Estado do Amapá, Secretaria de infraestrutura, Secretaria de Estado da Inclusão, Mobilização Social e Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude, bem como para o Representante do Ministério Público do Estado do Amapá, para que tome ciência do relatório, bem como, possa efetuar as devidas providências cabíveis.

-Macapá, 19 de Novembro de 2014-

Texto e fotos: Daniel Alves

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Criado: Quarta, 19 Novembro 2014 08:35