O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá cumpre Meta 4 do CNJ

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A 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que tem como titular o Juiz Adão Joel Gomes de Carvalho, após dois anos consecutivos (2012 e 2013) conseguiu bater mais uma vez a meta 4 do CNJ com folga, ou seja, com mais de 2 meses antes do prazo previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. (VISUALIZAR FOTOS)

00000criminal 1A Meta 4 tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012.

00000criminal 3De acordo com o juiz, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pela 1ª Vara, como deficiência no número de serventuários para atendimento ao público, por exemplo, esse objetivo foi alcançado por causa do esforço, compromisso, responsabilidade e profissionalismo dos seus colaboradores.

00000criminal 2Para o magistrado, o que influenciou bastante e fez a diferença para a conquista de mais uma meta, foi o planejamento nas pautas de audiências e na execução das tarefas executadas pelos servidores que se desdobraram para dar celeridade aos processos demandados.

“Não sou um juiz centralizador. Delego funções porque conheço as habilidades e a competência de cada uma das pessoas que trabalham comigo. Confio extremamente no trabalho deles. E o resultado não poderia ser outro. Todos satisfeitos e a com meta cumprida”, enfatizou o magistrado.

00000criminal 9A 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá conta hoje com 7 serventuários, 2 estagiários e um bolsista. Atende a uma demanda judicial altíssima. Em média são realizadas 6 audiências de instrução e julgamento todos os dias, somando ao mês um total de aproximadamente 120 audiências.

“A demanda cresce dia após dia por causa do aumento vertiginoso da violência em nosso Estado. Para se ter uma ideia desse aumento recebemos cerca de quatro comunicações de prisão em flagrante diariamente. E os crimes de trânsito, roubo, furto e tráfico de drogas, nessa mesma ordem, são os mais recorrentes”, explicou o juiz.

00000criminal 8As ações criminais por atos que atentem contra a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

“É mais do que minha obrigação cumprir o que preconiza o CNJ. Estou satisfeito e realizado por ver todo um trabalho de equipe, de um ano inteiro, finalizado com sucesso. E o principal, poder contribuir para que o cidadão e a cidadã amapaenses, ou não, tenham uma prestação jurisdicional rápida, de qualidade e mais humanizada”, finalizou o juiz Adão Joel Gomes de Carvalho.

-Macapá, 17 de novembro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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