Atermação descentralizada: um serviço que facilita o acesso da população à Justiça

A Justiça do Amapá por meio da atermação descentralizada agiliza a iniciação das ações judiciais e facilita o acesso da população ao Poder Judiciário. O atendimento é feito através dos boxes do TJAP, de norte a sul da Capital, localizados nas Redes Super Fácil nos bairros do Beirol, Centro, Novo Buritizal e Renascer sem custos e com atendimento de qualidade.

Os servidores da Justiça que atuam nos boxes estão à disposição da população para fazer a transcrição do pedido formulado oralmente e transcrito para a forma digitalizada em diversas agências da Rede Super Fácil.

De acordo com a Desembargadora Sueli Pini, Coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, ter firmado um convênio entre o Judiciário e o Executivo possibilitou a descentralização da recepção de reclamações direcionadas aos Juizados Especiais.

“Observamos que longas filas se formavam nos balcões de atendimento nos Juizados especiais para a formulação de reclamações. E muitas dessas pessoas se deslocavam de suas residências, algumas bem distantes, tinham custos financeiros e ainda um dia de trabalho. Esse procedimento oferece facilidade ao acesso ao Judiciário, e assim, e agilidade na transcrição dos pedidos”. 

Desde 2002, com a implantação dos guichês de atermação de pedidos, utilizando-se a infraestrutura da então agência do Centro de Atendimento do Amapá (CAP), do Governo do Estado do Amapá, a atermação de reclamação tem sido feita fora das sedes dos Juizados Especiais.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos, explica que os interessados procuram o atendimento para narrar os fatos, que são reduzidos a termo pela atendente e depois são enviados para os Juizados Norte e Sul por meio de processo físico, diferente dos Juizados da UNIFAP ou Virtuais que são encaminhados online.

“Atualmente, os Juizados Especiais possuem guichês de atendimento nas agências SuperFácil do Centro, Zonas Norte e Sul e Beirol, além das Comarcas de Santana e Laranjal do Jari. Esses guichês são utilizados para o recebimento da reclamação - atermação de pedidos - e funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00 e aos sábados de 08h00 as 12h00”, ressaltou o magistrado.

O Juizado da Micro e da Pequena Empresa também possui um guichê descentralizado pra o reconhecimento e atermação de seus pedidos, denominado “Tribuna Empresarial” na sede do SEBRAE em Macapá.

Além de reclamações, os boxes recebem consulta de andamento de processos, recebimento de petições iniciais, informações, orientações e encaminhamentos, o que ajuda a desafogar o balcão de atendimento nas sedes do Juizado.

-Macapá, 09 de Dezembro de 2014-

Texto: Adrielle Lopes

Fotos: Rafael Gomes

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Criado: Terça, 09 Dezembro 2014 02:47