Juizado da Infância e da Juventude realiza fiscalização na Casa de  Semiliberdade

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas realizou fiscalização no Centro Semiliberdade. A finalidade foi inspecionar a estrutura física do espaço e como está a aplicação da política de atendimento socioeducativo no local, conforme os ditames legais.

Na ocasião, a juíza Ilana Kabacznik Luongo visitou os alojamentos onde os internos estão acomodados. Em seguida, a magistrada conversou com o gerente da unidade e alguns técnicos para tomar conhecimento específico das atividades socioeducativas propostas, a participação dos internos, as condições de trabalho e estrutura de atendimento.

Segundo a magistrada é preciso fazer fiscalizações para que as recomendações judiciais sejam cumpridas resultando em um comprometimento e melhor condução do processo socioeducativo.

“São feitas sistematicamente inspeções em todas as unidades que atendem o sistema socioeducativo. E hoje estamos fazendo mais uma, exatamente, para verificar o que foi feito em relação às recomendações judiciais solicitadas pelo Juizado, tanto em relação à estrutura física quanto na garantia das aplicações que competem às políticas de atendimento aos socioeducandos. Na semiliberdade, encontramos falta de projetos e programas de inclusão social que acabam por contribuir com a evasão dos internos, consequentemente, isso traz resultados negativos”, advertiu a juíza.

A assistente social Solange Mira relatou que muitos problemas poderiam ser evitados com um maior empenho e compromisso com as políticas públicas garantidoras do desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes.

“As problemáticas estão ligadas a falta de investimento público, o poder público deve olhar o sistema socioeducativo como prioridade. Previsão clara  no Estatuto da criança e do Adolescente. A infância e a juventude devem ser vistas com mais atenção e o Juizado sempre bate nessa tecla para que amenize as falhas na efetivação de políticas educacionais e sociais, em síntese. O trabalho para crianças e adolescentes não é opção, estamos tratando do futuro do nosso Estado e país”.

O gerente do Núcleo de Semiliberdade, Luciano Maia Bezerra, falou sobre a importância do comprometimento do Juizado com a unidade. “Trabalhamos com o princípio da incompletude institucional. É interessante ter esse olhar da Justiça para a unidade, porque a partir daí são apontadas situações que podem ser melhoradas e é isso que fortalece o trabalho em rede”.

Ao final da fiscalização, a equipe fez anotações sobre os problemas que ainda persistem dentro da unidade e as medidas que foram ou deixaram de ser executadas, para ser construído um relatório de levantamentos sobre a unidade e encaminhado ao Cadastro de Inspeção das Unidades, localizado no Portal do CNJ.

-Macapá, 10 de Novembro de 2014-

Texto: Adrielle Lopes

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Segunda, 10 Novembro 2014 03:42