Coordenadoria da Infância promove curso de aperfeiçoamento para agentes de proteção da Comarca de Laranjal do Jari

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude realizou, através da equipe profissional do Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, o curso teórico-prático voltado ao aperfeiçoamento profissional de 13 agentes de proteção que integram a estrutura da Vara da Infância de Laranjal do Jari.

A atividade objetivou solucionar as dificuldades detectadas nas abordagens, fiscalizações e autuações de estabelecimentos de diversão noturna.

A proposta de formação e capacitação engloba, fundamentalmente, a média de 25 profissionais da rede de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no ato representado por membros do Conselho Tutelar, Guarda Municipal e Polícia Militar.

O curso tratou sobre os aspectos ligados à condição da criança e do adolescente no Brasil em razão do princípio da proteção integral indicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal, tratando, assim, o dever e a responsabilidade de todos em assegurar a prevenção e a proteção da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos. Neste contexto, surgiu à necessidade de fortalecimento e integração da rede de atendimento, compreensão de atribuições e definição de competências no exercício do papel institucional.

A fase prática do curso consistiu na realização de fiscalizações noturnas em estabelecimentos comerciais do tipo bares, boates e similares, tendo como finalidade colocar em prática conhecimentos adquiridos como mecanismo de aperfeiçoamento da experiência profissional. Deste modo, os agentes de proteção foram orientados em relação aos procedimentos de abordagem, recolhimento de adolescentes e, sobretudo, monitorados no ato de preenchimento dos Autos de Infração Administrativa e Autos de Proteção Específica.

Os agentes de proteção autuaram 03 estabelecimentos noturnos e recolheram de ambientes impróprios e inadequados 10 adolescentes em comprovada situação de risco pessoal e social que, foram encaminhados ao Conselho Tutelar para adoção de providências relativas à competência do órgão.

Segundo Virgílio Neto, Coordenador do Comissariado, os resultados do curso de aperfeiçoamento dos agentes de proteção foram satisfatórios. Entretanto, houve necessidade de avaliação técnica sobre a operação deflagrada em vista dos ajustes necessários para futuras melhorias. “Com os desdobramentos positivos alcançados no curso, os participantes terão melhores condições para atuar de forma significativa na defesa dos direitos da criança e do adolescente da Comarca de Laranjal do Jari”, finalizou.

Macapá, 06 de Novembro de 2014-

Texto: Daniel Alves

Colaboração: Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – 

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Criado: Quinta, 06 Novembro 2014 04:25