O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Judiciário do Amapá realizou mais uma ação do programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso”

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A Justiça do Amapá, por meio da Casa de Justiça e Cidadania, realizou a 5ª edição do programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso”, no Complexo Penitenciário do Amapá.

00REGISTRO PRESO 29O programa, além de levar serviços de cidadania aos internos, visa também emitir a 2ª via das carteiras de identidade e profissional, registro de nascimento, cartão do SUS e outros documentos necessários para que o reeducando possa ter seus direitos atendidos após a liberdade.

00REGISTRO PRESO 30A Desembargadora Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, explica que foi por meio do Programa “Eu Existo – Registro Legal”, que os internos começaram a receber essa assistência. Anteriormente muitos saiam do cárcere sem nenhum documento.

00REGISTRO PRESO 31“Como uma pessoa que passou anos na cadeia cumprindo sua pena, e após a conquista da sua tão sonhada liberdade, pode recomeçar sua vida com dignidade sem documento algum? Impossível. Essa pessoa precisa sair do cárcere com as ferramentas necessárias para poder ter uma vida digna, e a Justiça, tem fundamental importância nesse recomeço”, enfatizou a Desembargadora.

00REGISTRO PRESO 23Na ação, que foi concentrada no pavilhão masculino, participaram em parceria com a Justiça do Amapá, servidores da Politec, Rede Superfácil e acadêmicos do curso de Direito do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio/FAMAP.

00REGISTRO PRESO 6A socióloga Ângela de Carvalho, que realiza trabalhos como contadora de histórias, disse que o momento da atividade foi uma hora de lazer e entretenimento, no qual os presentes participaram de forma dinâmica.

00REGISTRO PRESO 18“Aqui temos pessoas que estão em situação delicada. Contar histórias é uma possibilidade a mais para elas, onde podem exercitar socialização com os outros internos. Acredito que somos todos especiais, mas infelizmente algumas pessoas não têm oportunidades da vida que as permitam dá o seu melhor”.

00REGISTRO PRESO 7O programa “Eu existo! Registro legal para o Preso” é desenvolvido dentro do IAPEN desde 2006, e neste ano está concorrendo ao Prêmio Innovare, que tem como meta, identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

00REGISTRO PRESO 16“Essa é a nossa missão como magistrados. Levar cidadania onde quer que seja preciso. Temos a consciência que sempre haverá alguém precisando da nossa ajuda, e não vamos medir esforços para dar mais dignidade às vidas dessas pessoas, sejam elas livres ou não. Afinal, quem paga pelo seu erro, merece a oportunidade de ter uma vida melhor”, finalizou a Desembargadora.

-Macapá, 13 de Outubro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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