O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Diário da Justiça Eletrônico: um serviço de qualidade à disposição do cidadão

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-Macapá, 15 de maio de 2013-

O Diário da Justiça Eletrônico do Judiciário amapaense completou, no último dia 11, o seu quarto ano de bons serviços de informações colocados à disposição do público em geral. Diariamente, o informativo DJe divulga os atos processuais e administrativos da Justiça do Estado do Amapá. Por meio dele, o usuário pode consultar quais as matérias estão sendo pautadas e julgadas em todas as comarcas do Estado, além dos recursos em julgamento no âmbito do 2º grau de jurisdição, isto é, no Tribunal de Justiça do Estado.

altO DJe substituiu a antiga versão das publicações da Justiça que eram impressos no Diário Oficial do Estado - DOE. Para Suany Gomes de Oliveira, serventuária da 3ª Vara Cível de Macapá, o periódico eletrônico deu uma conotação de mais eficiência, agilidade e celeridade aos atos processuais. Por meio dele os advogados acompanham, pela internet, sem grandes esforços e gratuitamente, todos os passos dos processos, sem perder nenhum andamento, além da segurança quanto aos prazos a cumprir.

altAntes da instalação do DJe, ainda no tempo da versão impressa no DOE, a consolidação dos atos processuais a serem publicados era realizada manualmente, com a produção de resenhas e preenchimento de formulários, que depois eram encaminhados à Imprensa Oficial do Estado para efetiva publicidade. “Tudo era muito arcaico e trabalhoso”, recorda Suany. “Era um número muito grande de resenhas e isso tomava muito tempo. O volume de diários acumulava nas Secretarias dos Juízos porque tínhamos que acompanhar a publicação do ato para que os prazos fossem cumpridos a contento. Assim, a instalação do Diário da Justiça Eletrônico - DJe facilitou para todos. Quando se esperava, muitas vezes, mais de uma semana pela publicidade de um ato judicial, agora no outro dia tudo já está publicado”.

altTambém alinhando outras vantagens do novo sistema de publicidade de atos hoje em uso na Justiça local, a advogada Rafaella Araújo Carvalho destaca a facilidade que o DJe trouxe aos operadores do direito, na medida em que antes se perdiam muitos prazos. Ela justifica: “A gente tinha uma série de dificuldades, dentre elas o atraso nas publicações para poder cumprir bem os prazos. O advogado pode perder tudo, menos prazo. Com o advento do diário eletrônico o mister do advogado simplificou-se muito”.

O DJe é um importante instrumento, não apenas de consulta para advogados e partes mas, também, a estudantes, acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no universo jurídico da Justiça do Amapá. O Diário está disponível no endereço eletrônico www.tjap.jus.br

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação do TJAP

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