Turma Recursal proporciona maior atuação jurisdicional no julgamento de processos

A Turma Recursal de Macapá tem como desafio, nas terças e quintas-feiras, julgar recursos em que se pedem a modificação de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Estado, e também da Fazenda Pública. São em média, a cada sessão de julgamento, 70 processos apreciados.

Os quatro juízes permanentes que integram a Turma, César Augusto Scapin, Eduardo Freires Contreras, Reginaldo Gomes de Andrade e Rommel Araújo de Oliveira, são responsáveis em agilizar o processamento e o julgamento dos recursos, na grande maioria relacionados a consumo.

O presidente da Turma, juiz César Scapin, ressalta a importância de nova análise, sobretudo para preservar o direito questionado ante ao descontentamento do jurisdicionado. E nessa esfera, o magistrado não descarta a apreciação em esfera superior.

“Muitas matérias que julgamos são alvo, inclusive, de questionamento no STJ, em especial quando envolve a cobrança de tarifas bancárias, tema bastante polêmico”.

Mais da metade dos processos examinados pela Turma Recursal referem-se a reclamações cíveis contra bancos, em que se questiona acumulação de juros, moratória, cobrança de tarifas não específicas nos contratos, especialmente de financiamento de veículos. São matérias em debate em âmbito local e também no Judiciário brasileiro. “Reflexão sempre é muito ampla”, afirma o magistrado.

Na análise do presidente da Recursal, o trabalho é de suma importância por envolver um grande número de consumidores do Estado. Por outro lado, ele reforça que muitas demandas individualizadas, por se tratarem de matéria da mesma natureza, poderiam ser equacionadas em uma única por parte dos órgãos de defesa do consumidor.

Macapá, 10 de Outubro de 2014

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adrille Lopes

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Criado: Sexta, 10 Outubro 2014 02:59