O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas realiza capacitação institucional para rede de parceiros

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A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) realizou capacitação para formação dos representantes das entidades que compõe a rede de parceiros, que auxiliam a unidade no acompanhamento de reeducandos na prestação de serviços gratuitos à comunidade.

0Acapacita vepma 1050 instituições foram orientadas em como proceder frente à postura dos cumpridores de medida judicial dentro do órgão público. Entre os participantes estavam representantes de escolas estaduais e municipais, unidades básicas de saúde, Ciosp e Polícia Militar do Estado.

0Acapacita vepma 11A troca frequente na administração dessas unidades provoca a necessidade de realizar sempre essas reuniões de capacitação, visando diminuir dúvidas e também para enfatizar a importância da consciência da necessidade de receber essas pessoas para dar maior esclarecimento à sociedade.

0Acapacita vepma 5Segundo o Juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, titular da VEPMA, o ideal é que não existisse essa demanda. O magistrado garantiu que a preocupação da Vara em orientar os representantes dos órgãos estatais é em razão da rotatividade dentro dessas instituições.

“A maior dificuldade, havendo rotatividade na direção da instituição, é quando recebem ou já tem beneficiários que estão cumprindo essas medidas. Os responsáveis pela administração desses órgãos ficam sem saber como conduzir e a gente procura passar isso nessas reuniões de capacitação”.

O Juiz abriu a palestra citando uma frase de Paulo Freire: “a melhor política criminal é a social, no sentido de que uma sociedade será menos violenta quanto mais cidadã se tornar”. Após, o magistrado tratou sobre a função social das alternativas penais que visam possibilitar a mudança de paradigma da exclusão social vivida nos presídios, para a inclusão social no convívio solidário nas instituições conveniadas.

0Acapacita vepma 1Jaqueline Miranda, representantes da Clínica Especializada São Pedro, falou da importância dessa ação. “Com essa capacitação, tiramos nossas dúvidas e mantemos o contato com o Judiciário do Amapá”.

0Acapacita vepma 4Além dos convidados das instituições, estavam presentes servidores da Vara da Infância e da Juventude e da equipe psicopedagógica da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

-Macapá, 06 de Outubro de 2014-

Texto: Daniel Alves

Fotos: Rafael Gomes

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