O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Autoridades brasileiras e estrangeiras se reúnem em Macapá para debater sobre a nova Lei de Crimes Ambientais

altMagistrados, Procuradores, Promotores de Justiça, Políticos e, autoridades de outros países, que são comprometidas com a preservação do meio ambiente amazônico, prestigiaram a abertura do II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, promovido pelo Ministério Público do Amapá e Governo do Estado. (VISUALIZAR FOTOS)

 

altO Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos, destacou que o Encontro é muito importante para que sejam discutidas medidas eficazes no que tange à atualização da Lei de Crimes Ambientais. “Esse momento é único e devemos aproveitar ao máximo, para que possamos extrair ideias e sugestões para desenvolvimento de uma estratégia, onde o foco é a proteção do ecossistema amazônico”.

altA Procuradora-Geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, foi enfática ao dizer que esse Congresso vai muito mais além do resultado prático e propositivo na revisão e atualização da Lei de Crimes Ambientais no Brasil. “Nossa meta é, também, estabelecer um marco de discussão, a partir da contribuição e dos olhares de especialistas para real constatação e reconhecimento de que os efeitos danosos dos crimes ambientais não respeitam fronteiras. E o Tribunal de Justiça do Amapá é o principal parceiro para o sucesso dessa cruzada contra o crime.”

Estiveram também presentes ao encontro, o Desembargador Constantino Brahuna, Corregedor-Geral do TJAP; o magistrado Carlos Antônio Guerra, da Corte Centro-Americana de Justiça da Nicarágua; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Perú, Antônio Fernandez Jeri e a Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Maria Tereza Uille Gomes.

O II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, que iniciou na noite desta quinta-feira, encerra amanhã.

Texto: Sérgio Bringel

Colaborador da Assessoria de Comunicação do TJAP

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