Terceiro dia de palestras no VI Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia

Na manhã desta sexta-feira, no terceiro dia do VI Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, houve a realização de três palestras e a apresentação dos resultados da operação OTECCA, da Polícia Rodoviária Federal. (VISUALIZAR FOTOS)

As atividades iniciaram com a discussão em torno do tema: “Autodeterminação Informacional e a poluição do meio ambiente digital” que teve como palestrante o advogado Auriney Brito, Mestre em Direito  e Professor da Escola Paulista de Direito.

Em sua palestra ele destacou o uso do Direito Penal como ferramenta para tratar crimes no meio digital e falou sobre a poluição digital na questão da veracidade da informação e dos riscos do controle da autodeterminação informacional.

“Nosso futuro é a necessidade do controle da informação no meio ambiente digital. Devido à grande quantidade de informações, no entanto, é necessário rever essa ação, pois o controle da informação intelectual pode gerar uma ofensa a própria liberdade de expressão”

Na sequência, o especialista em Direito Ambiental, Doutor em Direito, Professor da Universidade Federal do Pará e Procurador da Fazenda Nacional no Pará, Antônio José de Mattos Neto, palestrou sobre “Um eufemismo chamado "Novo” Código Florestal Brasileiro”.

Ele discutiu sobre os objetivos básicos e princípios do Código Florestal e sua importância nas áreas de preservação na Amazônia. Ainda debateu sobre a exploração florestal, queimadas e questões econômicas com origens voltadas a produtos florestais.

A última palestra da manhã, ministrada por Eládio Luiz da Silva Lecey, Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Professor e ex-Diretor-Presidente da Escola Nacional de Magistratura, teve como tema “Novo Código Florestal: reflexo na responsabilidade criminal”.

O magistrado discorreu a respeito da regularização ambiental, da reparação de danos e discursou sobre a preservação no Estado do Amapá.  “É necessário nós termos conhecimento sobre o tema, pois aqui falamos dos problemas ambientais e buscamos a resposta por meio da aplicação da legislação. Estamos em um dos espaços mais bem protegidos do País, é um exemplo da aplicação dessas leis”.

Após a palestra o Policial Rodoviário Federal Jonh Mark Dutra Pereira fez uma apresentação sobre a Operação Temática de Combate ao Crime Ambiental – OTECCA. A ação, que aconteceu no período de 6 a 16 de setembro mês, teve a participação de 27 agentes entre amapaenses e de outros Estados, e focou na proteção ao meio ambiente, principalmente na fauna nativa e silvestre.

A programação do VI Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia prossegue à noite, a partir das 19h00 com a realização de mais uma palestra e a entrega de certificados para palestrantes.

-Macapá, 19 de Setembro de 2014-

 Texto: Adrielle Lopes

 Fotos: Rafael Gomes

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Criado: Sexta, 19 Setembro 2014 11:28