2ª noite de palestras no VI Congresso de Direito Ambiental

Antes de iniciarem as palestras, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos destacou a importância da realização de mais uma edição do Congresso Internacional de Direito Ambiental, por levar o nome do Amapá para o restante do Brasil e para outros países. (VISUALIZAR FOTOS)

“O Desembargador Gilberto Pinheiro por meio desse encontro realiza esses debates com a participação de conferencistas nacionais e internacionais, fazendo essa interligação sobre uma boa causa que é a preservação da Amazônia, que é nosso patrimônio nacional”.

Na oportunidade, o Presidente do TJAP entregou a comenda de Mérito do Judiciário ao Desembargador aposentado do TRF da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas pela sua trajetória e serviços prestados na Justiça.

Na sequência, Vladimir Passos de Freitas, abriu as palestras com o tema “Desenvolvimento e Proteção do Meio Ambiente, equação difícil, mas necessária”. O magistrado destacou que o Meio Ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico.

“As conseqüências dos danos ambientais não se restringem mais nos limites de determinados países ou regiões. Ultrapassam as fronteiras e, costumeiramente, atingem regiões distantes. Daí a preocupação geral no trato da matéria que, em última análise, significa zelar pela própria sobrevivência do homem.”

A magistrada portuguesa e ex-juíza do Tribunal Constitucional de Portugal, Maria João Baila Madeira Antunes, seguiu as atividades com o tema “Direito do Ambiente- Uma abordagem a partir da Constituição”, onde explanou sobre a Constituição portuguesa e brasileira. “Tanto em Portugal quanto no Brasil temos que honrar o espaço territorial; preservar os recursos naturais e a biodiversidade e proteger o meio ambiente”.

A palestrante citou as normas adotadas pela Justiça portuguesa sobre as punições de quem causa danos ambientais e disse que o Direito fundamental do meio ambiente para um desenvolvimento sustentável é necessária a colaboração do cidadão, um trabalho coletivo das pessoas.

“É nossa obrigação não prejudicar o meio ambiente, temos que promover o racionamento dos recursos naturais e principalmente discutir um equilíbrio ecológico para as gerações futuras poderem usufruir desses recursos”.

As palestras continuam durante toda a manhã de sexta-feira. O VI Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia encerra na noite de hoje. O evento que iniciou na quarta-feira acontece no Teatro das Bacabeiras.

-Macapá, 19 de Setembro de 2014-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Sexta, 19 Setembro 2014 08:35