O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

CESEIN passa por nova inspeção do Juizado da Infância e persistem os problemas

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A juíza Ilana Kabacznik Luongo, do Juizado da Infância e Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas- e técnicos da equipe psicossocial do Juizado, inspecionaram as instalações do Centro Socioeducativo de Internação Masculina CESEIN. (VISUALIZAR FOTOS)

0ainspeção ilana 5Na ocasião, a magistrada conversou com a coordenadora e alguns técnicos para tomar conhecimento de fatores, como, as atividades socioeducativas propostas, a participação dos menores, as condições de trabalho e a estrutura de atendimento.

0ainspeção ilana 12Em seguida, visitou os alojamentos onde os internos estão acomodados; escutou-os e fez anotações sobre as reivindicações e as reclamações a respeito das condições em que se encontram.

0ainspeção ilana 14Atualmente, o CESEIN encontra-se com o número de internos, cumprindo medida socioeducativa, bem superior a sua capacidade. Para as condições atuais, o Centro deveria abrigar no máximo 50 adolescentes. Segundo os registros internos, esse número já está próximo de 80 socioeducandos. Sendo certo que, este não para de crescer.

0ainspeção ilana 3De acordo com a direção do órgão, essa quantidade criou ambiente de instabilidade, rivalidade e insegurança.

Ressalta-se, ainda que os alojamentos se apresentam em condições precárias e desumanas, em razão do vandalismo e da depredação, associado a falta de manutenção e descuido por parte da FCRIA.

0ainspeção ilana 2Em tom de desabafo a magistrada disse aos menores: “Não é admissível que vocês cobrem melhorias quando vocês destroem o que já foi feito”.

Para ela, a solução está distante de ser concretizada, e afirma: o Judiciário busca por meio das inspeções, direcionar os encaminhamentos aos órgãos responsáveis para que cumpram as providências apontadas, contudo, verificamos que a situação de gravidade está se acentuando, com as constantes ameaças de rebeliões e tentativas de fuga.

Macapá, 19 de Setembro de 2014

Texto: Edson Carvalho                                                

Fotos: Adson Rodrigues

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