O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Judiciário do Amapá implementa programa “Justiça Preventiva na Escola”

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Uma solenidade ocorrida no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri marcou o início do programa Justiça Preventiva na Escola. O programa será executado pela Casa de Justiça e Cidadania/TJAP - CJC, em funcionamento na Rede Superfácil Zona Sul de Macapá, e vai contar com o apoio do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, e órgãos parceiros. (VISUALIZAR FOTOS)

0Justiça Preventiva 19No ato, a Juíza Ilana Kabacznik Luongo, do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, ao representar o Presidente da Corte de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, destacou tratar-se de mais uma ação inovadora do Judiciário, porém fundamental, diante do quadro de violência instalado, às vezes iniciado no âmbito familiar, e indo desaguar nos ambientes escolares. “São menores e seres em desenvolvimento. Devemos nos sentir responsáveis pelo melhoramento dessa realidade”, afirmou.

0Justiça Preventiva 13Com o slogan “Incluir e Educar para Não Precisar Responsabilizar”, o programa, que tem como uma das principais metas reforçar a responsabilidade dos pais na educação dos filhos, vai acontecer inicialmente nas escolas estaduais Raimunda Virgulino (Pedrinhas) e Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos (Jardim Equatorial); e pretende agir na prevenção da violência e evasão escolar, por meio de assistência jurisdicional; como também propiciar maior integração entre educandário, família e sociedade.

0Justiça PreventivaO professor Jônatas Macedo Fontoura, diretor da Escola Maria de Nazaré Vasconcelos, destaca que o projeto vai cobrar a presença da família no ambiente escolar. Ele ressalta que “na condição de ente educador, a escola carece da ajuda da família. Se os pais se interessam pelos filhos na escola, com visitas periódicas, eles se sentirão mais interessados pelo estudo e o índice de evasão vai reduzir bastante”.

0Justiça Preventiva 1Para o diretor da Escola Estadual Raimunda Virgulino, professor José Admilton Oliveira, a escola, por melhor que seja, nunca vai substituir a carência de uma família ausente. “A família tem que participar do processo educativo de seu filho, permanentemente. E o projeto prevê esse enraizamento, educacional, moral, intelectual e social”, afirma o diretor. Contudo, ele reforça que princípios e valores morais, de dignidade humana e solidariedade, não ressoam na vida do aluno se a família não participar.

0Justiça Preventiva 10O evento contou com as presenças de integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, professores, conselhos tutelares, guarda municipal e da polícia militar do Amapá.

0Justiça Preventiva 21O Programa “Justiça Preventiva na Escola” é uma iniciativa da Desembargadora Sueli Pini, coordenadora da CJC, quando teve contato com problemas apresentados por moradores e diretores de escolas, em ações do Judiciário em bairros periféricos da Capital.

Dentre os graves problemas estão: indisciplina dos estudantes; desrespeito com os professores; com os próprios pais e familiares; suicídios e homicídios envolvendo alunos; uso de bebidas alcoólicas e drogas de diversas espécies; o crescente número de gangues juvenis aumenta o índice da violência e a consequente evasão escolar.

Macapá, 17 de Setembro de 2014

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Rafael Melo

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