Desembargador Gilberto Pinheiro coordena Painel no II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia

Autoridades nacionais e internacionais, técnicos ambientais, acadêmicos do curso de direito e comunidade, voltaram a se reunir nesta sexta-feira no auditório da faculdade CEAP para mais um dia de debates, que tem como escopo extrair proposições e ideias de mudanças na Lei de Crimes Ambientais Brasileira, que se adaptem à realidade da Região Amazônica. O Desembargador Gilberto Pinheiro deu sua contribuição ao evento, com seu vasto conhecimento Jurídico e de historiador.  (VISUALIZAR FOTOS)

O Magistrado, juntamente com o Promotor de Justiça  Weber Duarte Penafort, coordenou o Painel que tratou do tema: Âmbito de Aplicação dos Objetivos de Tutela Ambiental: Civil, Penal e Administrativo. “Minha missão como magistrado e cidadão amazônico é beneficiar nossos irmãos, por meio de uma Lei mais justa, onde todos, brasileiros ou não, entendam com mais clareza as regras de preservação ambiental e que, com essas medidas, possamos diminuir os crimes cometidos todos os dias contra o maior patrimônio verde do planeta: a Amazônia”, destacou o Desembargador.

O Congresso, que foi realizado no período de 09 a 11 de maio, pretendeu reunir as principais proposições de alteração na Lei de Crimes Ambientais apresentadas nos três dias de encontro para só depois, analisar a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei ou Emendas de Alteração Legislativa. “Não se pode querer que leis impostas a outras regiões sejam aplicadas na Amazônia. Ela é uma região atípica, diferente de tudo que se possa imaginar. É uma diversidade desde as riquezas minerais em seu solo que passa pela situação geográfica e acaba nas incontáveis biodiversidades existentes em seu ecossistema”, finalizou o Desembargador Gilberto Pinheiro.

Texto: Sérgio Bringel

Colaborador da Assessoria  de Comunicação do TJAP

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Criado: Segunda, 13 Mai 2013 11:39