Regulamentada a Lei Municipal que trata sobre o sistema de estacionamento rotativo e gratuito para Oficiais de Justiça

A partir de hoje, Oficiais de Justiça terão acesso ao sistema de estacionamento rotativo e gratuito, de acordo com a Lei Municipal Nº 2104/2013, de autoria do Vereador André Lima. A regulamentação da Lei ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Macapá.  (VISUALIZAR FOTOS)

Na solenidade, compuseram a mesa de honra o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos; O Prefeito de Macapá Clécio Luis Vilhena Vieira; A juíza de Direito e Diretora do Fórum de Macapá Alaíde Maria de Paula; O Procurador-Geral Emmanuel Dante; A Diretora-Presidente da CTMAC, Cristina Baddini e o Oficial de Justiça Geraldo Majela Onives de Matos.

O Oficial de Justiça Geraldo Majela, agradeceu em nome de todos os servidores a conquista realizada, onde ressaltou a função dos servidores públicos, que por determinação legal, cumprem todas as ordens emanadas pelos juízes na concretização da Jurisdição.
“Temos em nossas mãos uma prerrogativa que nos foi dada, sendo mais uma ferramenta para de forma eficaz e efetiva fazermos o cumprimento das ordens emanadas. Estamos aqui agradecendo pelo suporte, e usaremos isso com a maior responsabilidade”.

A Diretora do Fórum de Macapá, juíza Alaíde Maria de Paula destacou que ao considerar a atual mobilidade da cidade de Macapá, a Lei sancionada torna-se um direito que facilitará no cumprimento das missões dos Oficiais da Justiça.

“Todos os dias são vários mandados para que esses servidores cumpram imediatamente. Eles são essênciais para a Justiça. Sem vocês não poderíamos funcionar, pois não teríamos como cumprir os mandados”.

O Prefeito de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira saudou e congratulou a todos os Oficiais e Oficialas do Amapá e disse ser uma honra poder regulamentar o estacionamento rotativo para o exercício de uma função tão importante para a Justiça e para a sociedade.

“Os Oficiais de Justiça não ficam somente nos gabinetes do Fórum, aliás, as ruas são o ambiente diário destes profissionais. E Macapá, infelizmente, é umas das cidades que mais matam por acidentes de trânsito. Então, o que estamos fazendo é uma medida para proporcionar para vocês uma segurança a mais para estacionar de forma rotativa por trinta minutos, podendo prorrogar por mais quinze, no exercício da função”.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, parabenizou o vereador André Lima pela autoria pelo projeto e se dirigiu a todos os oficiais presentes, para agradecer pelo seu papel no Judiciário Amapaense.

“Não me cabe apenas parabenizar, mas sim agradecer. Conheço toda a estrutura do Judiciário, assim como conheço o início do trabalho de um Oficial de Justiça, e sei das dificuldades do profissional de antigamente com a falta de ruas projetadas, quanto às dificuldades de hoje. Se a Justiça do Amapá está bem de acordo com o CNJ, é por causa do trabalho bem realizado dos nossos servidores, entre eles, vocês Oficiais de Justiça. Vocês ligam o juiz ao cidadão. E tudo aquilo que for possível para fazer em benefício da classe, nós faremos”, finalizou.

Após a assinatura da Lei, o Prefeito de Macapá e Presidente do TJAP fizeram a entrega simbólica das credenciais do sistema rotativo de estacionamento para os Oficiais de Justiça.

-Macapá, 08 de Setembro de 2014-
Texto: Hugo Reis
Fotos: Adson Rodrigues
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Criado: Segunda, 08 Setembro 2014 07:51