Juiz da Fazenda Pública destaca a importância das Semanas Estaduais da Conciliação

O juiz José Luciano Assis, do Juizado Especial da Fazenda Pública, destaca com satisfação os bons resultados obtidos nas conciliações com a fazenda pública municipal. Na última edição, 16 acordos foram homologados, no universo de 38 processos contra o município de Macapá, agendados na VIII Semana Estadual da Conciliação.

Para o magistrado, quando a relação envolve fazenda pública raramente acordos chegam a se concretizar. Ele destaca como super expressiva a realização de 1/3 de acordos, em apenas uma semana. E reforça ainda, que “se por um lado a fazenda pública estadual insiste na intransigência, com o município ocorre o inverso, a fazenda pública municipal tem feito bons acordos aqui no Juizado”.

A adoção da medida por parte do município tem alcançado benefícios ao erário municipal, primeiro por solucionar de forma rápida e consensual as controvérsias, depois pela possibilidade de negociação de parte dos créditos por ambas as partes.

De acordo com fontes municipais, a dívida do município em ações ingressadas no Judiciário por cobrança, principalmente de verbas rescisórias de benefícios trabalhistas, aproximava os R$ 2 milhões. Por meio dos acordos, a prefeitura de Macapá economizou no 1º semestre mais de R$ 1 milhão.

O juiz Luciano Assis louva a postura conciliatória do Executivo municipal ao perceber tais benefícios, e ressalta o espírito conciliador do procurador do município Evandro Lul Rodrigues, sempre preocupado na melhor solução das demandas contra a fazenda municipal.

“Por esses motivos, acreditamos acertada a proposta do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos em realizar uma semana estadual da conciliação a cada final de mês. Quando as partes chegam a um acordo é sinal de que o Judiciário está cumprindo seu papel pacificador e conciliador”, conclui Luciano Assis.

Macapá, 04 de Setembro de 2014

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quinta, 04 Setembro 2014 05:46