O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Treinamento na EJAP discute a complexidade da Execução da Medida Socioeducativa na área da infância e juventude

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-Macapá, 07 de maio de 2013-

Juízes, técnicos e profissionais ligados à seara da Infância e da Juventude da Justiça do Amapá estão participando de um treinamento na Escola Judicial do Amapá, cujo objetivo, conforme esclarece o palestrante, Prof. Dr. Roberto da Silva, especialista na área de estudo e atendimento socioeducativo, é dar uma visão geral sobre a complexidade da Execução da Medida Socioeducativa de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. (VISUALIZAR FOTOS)

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Nesse contexto, o encontro está organizado em palestras, relatos de experiências, oficinas e reuniões plenárias. O conteúdo programático vai abordar, dentre outros, os diferentes modelos de atendimento existentes no Brasil; o fluxo de atendimento de cada tipo de medida; além dos principais instrumentos para sua operacionalização.

O ideal, segundo o objetivo do encontro, é que os participantes tenham uma visão crítica sobre a atual estrutura, organização e funcionamento das medidas, propiciando aos profissionais, técnicos e gestores do sistema estadual de execução das medidas socioeducativas, identificar as lacunas existentes e os meios para adequar o atendimento aos princípios do ECA e do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

altPara a juíza Stella Simonne Ramos, coordenadora do Juizado da Infância e Juventude de Macapá e titular da Área de Execução de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, “o treinamento atende exigência do CNJ no sentido de dotar, sempre mais, o nível de competência dos servidores e demais profissionais que atuam nessa área”.

O treinamento intensivo, que iniciou nesta segunda-feira, só encerra na sexta (10.05).

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação do TJAP

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