O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Desembargador Carmo Antônio coordena Painel 04 no II Encontro de Direito Ambiental

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                -Macapá, 14 de maio de 2013-

No último dia do Encontro, o Desembargador Carmo Antônio de Souza e o Promotor de Justiça Nilson Alves da Costa coordenaram o Painel 04 – “Perito e Perícias Criminais Ambientais: A Certificação do Conhecimento como Objetivo de Prova no Âmbito Judicial”.  Dentro do painel foram debatidos temas como: - Aspectos processuais, civis e penais; Conflito de Crimes; Competências administrativas e legislativas; Gestão por bacias hidrográficas; e Licenciamento Ambiental.

   

 

 

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O Magistrado destacou que é de extrema importância que se criem espaços para discussões sobre as políticas a serem adotadas para preservar o meio ambiente. O Desembargador ressaltou que “o Amapá por fazer parte do contexto amazônico, mesmo sendo um dos Estados mais preservados do Brasil, precisa discutir a criação de medidas que possam auxiliar na manutenção de suas florestas”.

Sobre o convite para participar como coordenador do Painel 04, o Desembargador declarou ter se sentido muito honrado.  “Isso mostra como o Ministério Público valoriza a participação do Judiciário Amapaense em discussões que envolvam um assunto de tanta importância e que afeta toda a sociedade”.

Texto: Cláudia Cavalcanti

Assessoria de Comunicação Social

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