Desembargador Constantino Brahuna participa do Encontro de Corregedores em São Paulo

O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Constantino Brahuna, participou do 66º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCONGE), que tem como tema “Pensando a Corregedoria do Futuro”. O evento, que aconteceu no Fórum João Mendes da Justiça do Estado de São Paulo, iniciou na quarta-feira e encerrou na sexta-feira. (VISUALIZAR FOTOS)

O 66º ENCONGE reuniu Desembargadores e Juízes que atuam nas Corregedorias dos Tribunais de Justiça de seus respectivos Estados. Faz parte das atividades  do Colégio e se dedica a debater ideias e meios de aperfeiçoar e ampliar a prestação dos serviços da Justiça oferecidos à sociedade.

Na abertura dos trabalhos, o Corregedor da Justiça de São Paulo, Desembargador Hamilton Akel, destacou que a Corregedoria do futuro precisa de uma nova fisionomia, capaz de responder às demandas sociais. "A função da Corregedoria é regulatória. É aquele órgão que consegue monitorar as atividades dos magistrados e das esferas judicial e extrajudicial. Precisamos estar atentos ao futuro e, já nos antecipando, iniciamos a implantação do nosso processo digital, que permitirá triplicar a produtividade dos juízes", disse.

Com o tema “Acesso à Justiça”, o jurista Miguel Reale Júnior iniciou os trabalhos do segundo dia do Encontro de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, na manhã de quinta-feira (14).

Ao ministrar o tema da primeira palestra, Miguel Reale, falou da importância das vias alternativas de composição de litígio e do acerto da decisão do STF em reconhecer a inconstitucionalidade do art. 14, Lei Maria da Penha, no concernente à manifesta impossibilidade de transação penal, já que a persecução criminal e a imposição da pena atendem muito mais a uma finalidade estatal de proteção da sociedade como um todo do que o interesse subjetivo do ofendido, mercê da impossibilidade de fazer valer a previsão legal de composição de ações penais privadas ou públicas condicionadas mediante transação penal ou sursis processual, pois o interesse indisponível do estado de aplicação da pena constituiria obstáculo intransponível à adoção de métodos alternativos de composição de lides penais.

Ainda durante a manhã com foco em uma abordagem humanística, o deputado federal Gabriel Chalita abordou o tema “Desejos, escolhas e aspirações na Justiça”. Sob a ótica aristotélica, o deputado falou da importância do julgador na sociedade, mas afirmou que é preciso conhecer o ser humano para que possa fazer um julgamento justo.

O parlamentar também enfatizou que é preciso distinguir desejos e aspirações no exercício da função judicante. “A aspiração não se extingue com o alcance do objetivo, diferentemente do desejo. Dentro da dimensão aristotélica, não se pode aspirar ser um juiz, mas sim ser um juiz justo. Pode-se aspirar fazer justiça e aí sim a função de juiz, já alcançada, ganha uma dimensão plena”, falou.

Na parte da tarde foi exposto o tema “Estágio Atual do Processo Digital”, oportunidade em que foi apresentada a experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seguida, foi discutida a questão da regularização fundiária e, fechando os trabalhos desta quinta, a exposição do painel Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais, tema cuja exposição coube ao eminente presidente do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Jose Renato Naline.

O 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, realizado na Cidade de São Paulo, foi encerrado na tarde de sexta-feira (15) com a elaboração da Carta de São Paulo. Durante três dias, foram feitas exposições e travados intensos debates na busca de soluções para problemas enfrentados na busca pela garantia dos direitos e da segurança jurídica nas relações sociais.

“Esses encontros realizados pelo Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça, são de fundamental importância para que possam os magistrados desfrutar dessa profícua troca  de informações, que se faz necessária para o bom andamento da Justiça em nossos Tribunais. E eu como faço parte desse Colégio, me sinto honrado em participar de um evento tão grandioso como este”, disse o Corregedor-Geral de Justiça do Amapá, Desembargador Constantino Brahuna.

O Colégio de Corregedores foi criado em 1994, diante da necessidade de intercâmbio das justiças dos estados e na tentativa de uniformização de métodos e critérios administrativos e na busca do aperfeiçoamento das instituições.

-Macapá, 18 de agosto de 2014- 

Texto: Bernadeth Farias

Colaboração: Luis Fernando- Assessor de Imprensa da Corregedoria TJMA

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Criado: Segunda, 18 Agosto 2014 06:47