Vara da Infância e Juventude de Santana completa 20 anos de funcionamento

Por meio da Resolução n.º 009/94-TJAP, de 17 de março de 1994, foi instalada a 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana, especializada em Infância e Juventude. A instalação efetiva da Vara menoril ocorreu no dia 10 de agosto de 1994. Já são 20 anos de existência e trabalhos prestados à população amapaense. (VISUALIZAR FOTOS)

A Vara da Infância e Juventude de Santana teve como primeira juíza Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, na época Juíza Substituta, hoje juíza aposentada, que logo depois foi atuar como substituta e titular em Comarcas do interior, posteriormente retornando para a Vara que ajudou a instalar e por onde se aposentou.

Atualmente a Vara tem como titular a juíza Larissa Noronha Antunes. Compõe ainda a equipe o servidor Ladilson Costa Moita, chefe de secretaria; Rosinei da Silva Facundes, assessor de juiz; além de profissionais da área interprofissional (fonoaudiólogo, pedagogo, assistente social e psicólogo), e mais de três Analistas Judiciários e cinco Técnicos Judiciários.

“Nosso trabalho é na defesa das crianças e dos adolescentes do município de Santana, no incessante combate ao abuso e exploração sexual desses infantes e também combatendo o uso de substâncias entorpecentes. Além de contribuir para disseminar novas concepções, despertando sentimentos de responsabilidade e respeito para com os semelhantes”, ressaltou a juíza.

Existe também a Equipe do Comissariado do Menor, que exerce a função de Fiscais da Infância e Juventude na Comarca de Santana, contando com três servidores municipais cedidos e Comissários Voluntários.

O coordenador do Comissariado infanto-juvenil, Lauro Paula da Luz, destaca a importância da colaboração da população. “Há pessoas em nossa sociedade que são como que observatórios da Justiça. Sempre que veem alguma irregularidade noturna, envolvendo crianças e/ou adolescentes, acionam o nosso disque-denúncias 0800 285 1581”, diz ele.

A Vara da Infância também realiza cursos que abordam aspectos relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente para romper paradigmas e estigmas culturais que envolvam questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente, e contribuem para o conhecimento sobre a legislação para a infância e juventude, focando qualificar a prática daqueles que tem a responsabilidade de preservar, garantir e promover os direitos infanto-juvenis.

Ao longo de 20 anos, a Vara da Infância e Juventude tem realizado visitas institucionais a órgãos que integram a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente no Município de Santana. Além disso, a Unidade tem realizado as Audiências Concentradas, uma ação que obedece ao provimento nº 32 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

São duas décadas de trabalho em que a Vara da Infância e Juventude com a parceria de profissionais, órgãos e entidades de atenção à criança e adolescente, atua em ações pontuais ou no acompanhamento processual durante a execução de medidas socioeducativas e protetivas, buscando, no caso das medidas socioeducativas, a ressocialização e ainda, no caso de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, a reinserção familiar.

-Macapá, 19 de Agosto de 2014          

Colaboração: Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana

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Criado: Terça, 19 Agosto 2014 08:00