Inicia nesta segunda, 18, curso sobre aspectos da Lei nº 12.043/2011

A Escola Judicial do Amapá – EJAP, já se prepara para o reinício do calendário de atividades definidas para esse segundo semestre com a realização do curso “Prisão Processual, Medidas, Cautelas Alternativas e Liberdade”, que será realizado no período de 18 a 22 de agosto, no horário de 15h00 as 19h00.

O motivo se mostra oportuno frente à necessidade de se analisar e discutir o tema devido às alterações em toda a parte do Código de Processo Penal, relativas à prisão e medidas cautelares. De acordo com o juiz e professor João Guilherme Lages Mendes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, até a vigência da Lei nº 12.045/2011, não se tinha estabelecido na lei processual penal essas medidas alternativas à prisão.

Por outro lado, o juiz João Lages, que vai ministrar o curso, ressalta que a importância do evento decorre de sua atualização ao que envolve a garantia do direito à liberdade nos casos concretos verificados no dia a dia nas unidades judiciárias estaduais, sobretudo, à luz do que os Tribunais superiores já estão decidindo sobre a matéria.

De acordo com plano de ensino, o programa está assim definido: Da Prisão em Flagrante; Da Prisão Preventiva; Da Prisão Domiciliar e Temporária; Das Outras Medidas Cautelares; Da Liberdade provisória, Com ou Sem Fiança. O curso é destinado aos servidores do Judiciário e tem carga horária de 20 horas.

Macapá, 15 de Agosto de 2014 

Texto: Edson Carvalho 

Fotos: Adson Rodrigues 

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Criado: Sexta, 15 Agosto 2014 03:00