Vara Única da Comarca de Serra do Navio participa de Audiência Pública
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Serra do Navio e os conselheiros tutelares do município participaram de uma Audiência Pública, que foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade.
A Audiência foi realizada com a finalidade de discutir e analisar a atuação do Conselho Tutelar de Serra do Navio. Entre os questionamentos, foi debatida a questão da entrada e permanência de crianças ou adolescentes em eventos sociais, com base na fiscalização e cumprimento dos termos da Portaria 1/2010.
No momento da Audiência foram discutidas formas de aplicar as normas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de maneira mais útil e eficaz, garantindo o direito à cultura.
O juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular da Vara Única de Serra do Navio, indicou a oferta de cursos de capacitação dos Conselhos Tutelares para serem ministrados a fim de contribuir com propostas para serem trabalhadas pelos Conselheiros da Comarca.
A Vereadora Ivone Santos, autora do requerimento que deu origem à audiência pública, comprometeu-se em formar uma comissão para apresentar propostas que possam contribuir para a revisão dos termos da Portaria 1/2010.
Também participaram da Audiência Pública, representantes da Prefeitura de Serra do Navio, Promotoria de Justiça, Polícias Civil e Militar e membros dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
-Macapá, 14 de julho 2014-
Colaboração: Juiz Esclepíades Neto
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- Criado: Segunda, 14 Julho 2014 05:46
