Justiça expede mandado de prisão contra Secretário de Saúde por descumprir decisão relacionada à compra de medicamentos para paciente com câncer

Na manhã desta terça-feira (10), o Desembargador Constantino Brahuna assinou mandado que determinava a prisão do secretário de saúde do Estado, Jardel Nunes, decretada anteriormente pelo Desembargador Agostino Silvério. Mas como o magistrado está em viagem a serviço pelo Tribunal Regional Eleitoral, coube ao Desembargador Brahuna, como substituto regimental do Desembargador Silvério no Pleno da Corte, assinar o mandado.

Segundo informações do Desembargador Constantino Brahuna, o motivo da prisão foi o descumprimento de quatro notificações expedidas pelo Desembargador Silvério, como consta no Mandado de Segurança Nº 0000397-16.2014.8.03.0000, que determina ao secretário Jardel, fornecer imediatamente o medicamento para tratamento quimioterápico a um paciente portador de câncer.

O secretário Jardel Nunes, após ser preso, foi conduzido pelo Oficial de Justiça e Policiais Militares para a sede do TJAP, onde foi apresentado ao Desembargador substituto regimental, para que satisfeitas as formalidades legais previstas na Lei Federal nº 9.099/90 (Lei dos Juizados Especiais), sofra responsabilidade de acordo com o procedimento ali ditado.

Na presença do Desembargador Constantino Brahuna, da Procuradora do Ministério Público Estadual, Raimunda Clara Banha, e do Procurador-Geral do Estado, Antônio Kleber de Souza dos Santos, o secretário assinou um Termo Circunstanciado, onde se comprometeu a cumprir a decisão da Justiça. Em seguida, o medicamento também foi comprado e entregue imediatamente ao paciente.

Por volta de meio dia, o Secretário foi liberado.

Macapá, 10 de junho de 2014-

Siga-nos no Twitter: @Tjap_oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícias

Detalhes

Criado: Terça, 10 Junho 2014 08:30