Divulgação da Carta de Belém marca o encerramento do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil estiveram reunidos durante três dias na cidade de Belém-PA, no 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, encerrado neste sábado, com a publicação da Carta de Belém, que destaca quatro preocupações básicas dos Tribunais estaduais, que respondem por cerca de 70% das demandas ajuizadas no País. (VISUALIZAR FOTOS)

Os pontos principais do documento tratam do fortalecimento do 1º grau do Judiciário, da independência orçamentária e financeira dos Tribunais de Justiça, da remuneração dos magistrados, e das regras de promoção e remoção de magistrados, considerando-se o respeito às especificidades locais.

O Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador Milton Nobre, externou sua preocupação com os Juízes que trocam a carreira da magistratura por outras carreiras, por falta de estímulo e estrutura. "Não há democracia sem Juízes independentes. Não há Juízes independentes sem uma carreira com remuneração digna", ressaltou o Desembargador.

A Presidente do TJPA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, também observou que o Brasil vive um momento delicado que indica a necessidade de um judiciário cada vez mais estruturado para responder aos anseios da população. A magistrada também anunciou que "Em breve, o TJE deverá ter 80 juízes concursados, mas há a necessidade de mais magistrados, sobretudo para a 1ª instância no Estado", garantiu.

A reunião dos Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil é realizado quatro vezes ao ano, em diferentes cidades brasileiras. O encontro tem como objetivo melhorar o gerenciamento da Justiça brasileira e da prestação jurisdicional.

“Esse encontro é muito importante, para que nós magistrados de todos os cantos do Brasil, possamos trocar ideias e experiências que deram certo em nossas Cortes. É de vital relevância que os Poder Judiciário Estadual esteja sempre afinado e falando uma mesma linguagem. Com isso ganha a Justiça do Brasil que pode oferecer um serviço de qualidade ao cidadão, e ganha o jurisdicionado que vê sua demanda resolvida com rapidez e eficiência”, destacou o Presidente do TJAP, Desembargador Luiz Carlos

Veja a íntegra da Carta de Belém

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, ao final de seu 99º Encontro, no período de 05 a 07 de junho de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

1 - Estabelecer a criação de Grupos de Trabalho, integrados por Presidentes de Tribunais de Justiça, com o objetivo de promover estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões relacionadas com a autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Tribunais.

2 – Reafirmar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da Magistratura como carreira de Estado. 

3 – Manifestar preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça, diante da complexidade dos assuntos nelas tratados e da dificuldade de implantação nos prazos fixados, proclamando a imperiosa necessidade de adiamento de suas vigências.

4 –Reiterar, nos termos da Carta de Gramado, a preocupação com os regramentos sobre promoção e remoção de magistrados, considerando essencial o respeito às especificidades locais e evitar a burocratização do processo.

Fonte: TJPA

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Criado: Segunda, 09 Junho 2014 10:39