Metas nacionais e desafios ao TJAP

Na última semana houve a veiculação de uma notícia que, aparentemente, conduz os mais afoitos a uma interpretação equivocada quanto à eficiência da Justiça Estadual. Trata-se de matéria veiculada no site do CNJ, discorrendo sobre o cumprimento da Meta 1 pelos diversos tribunais do País durante o ano de 2013.

Na reportagem, depois do alerta de que apesar de maior produção dos magistrados no ano em referência, mesmo assim, não foi possível vencer a grande massa de processos novos, concluiu o editor da matéria que o Tribunal de Justiça do Amapá, juntamente com o da Bahia (TJBA) e o de São Paulo (TJSP), “apresentaram os piores resultados no segmento, tendo cumprido aproximadamente 73% da meta”.

Verdadeiros os números destacados na reportagem, faltou ao seu autor fazer os devidos esclarecimentos do referido dado estatístico, para assim, fazer justiça ao grande empenho dos magistrados amapaenses no curso do ano de 2012. No caso, haveria a necessidade de juntar outra série de dados aqueles destacados, para se ter um espelho da real eficiência da Corte Amapaense, por exemplo, os indicadores da mesma Meta 1 no ano de 2012.

Feita a comparação ora sugerida, sem dúvida, virá a constatação de que a Justiça Amapaense vem melhorando a cada ano a sua performance produtiva. A propósito, cabe destacar, embora sofrendo a redução do seu quadro de magistrados no ano de 2013, quando houve quatro aposentadorias e quatro pedidos de exoneração, a Justiça do Amapá aumentou o número de feitos julgados em mais de 70 %, em relação ao ano de 2012.

Como visto no gráfico acima, no ano de 2013 a Justiça Amapaense julgou 48.244 processos da Meta 1, atingindo um percentual de cumprimento de aproximadamente 73%, contra 34.242 feitos julgados em 2012, quando o idêntico índice de cumprimento esteve no patamar de 102%.

Em síntese, não foi a eficiência da nossa Justiça que decresceu, foi o comportamento dos parâmetros de medição da Meta 1 que agiram de modo adverso, condicionantes estas sobre as quais o TJAP não tem a menor possibilidade de controle.

O objetivo da META 1, a propósito, é o julgamento de uma quantidade maior de processos no ano corrente que o volume de novos feitos distribuídos no mesmo período, logo, eventuais demandas sazonais e repetitivas podem comprometer o cumprimento do referido desafio. E foi isso que ocorreu com o TJAP no ano de 2013, como comprova o quadro abaixo, mostrando que a quantidade de processos novos, de um ano para o outro, causou um incremento de 98,25% no estoque abrangido na Meta 1:

Os números não mentem: no ano de 2013 o TJAP aumentou expressivamente o seu índice de produtividade, pois produziu mais que em 2012, com menor número de magistrados, porquanto, mantendo o mesmo perfil de excelência antes retratado nos relatórios da Justiça em Números do CNJ ( http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros/relatorios).

Segundo o Presidente do TJAP, Desembargador Luiz Carlos Gomes do Santos, também é preciso ter outro enfoque dos recados trazidos pelos números acima demonstrados: “É preciso investir mais na Justiça Estadual, expandir em curto prazo a sua estrutura de trabalho, com novos e contínuos investimentos em recurso humanos, para suportar a crescente e natural demanda criada pela sociedade amapaense”. E conclui: “a despeito de limitações orçamentárias, mas contanto com a sensibilidade e espírito públicos do executivo e do legislativo estaduais, estamos agora realizando concurso para solução de deficiências na área de pessoal”.

Macapá, 24 de Abril de 2014

Texto: Juiz Décio José Santos Rufino

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Criado: Quinta, 24 Abril 2014 07:26