Comissariado da Infância e da Juventude intensifica fiscalização em Macapá

O Comissariado da Infância e da Juventude – CIJ, órgão vinculado ao Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com a Polícia Militar e as Secretarias Municipais de Assistência Social e Trabalho, Desenvolvimento Urbano e Habitacional intensificou as fiscalizações em bares, boates e vias públicas da capital.  (VISUALIZAR FOTOS)

O objetivo da ação, além de coibir a permanência de adolescentes nos estabelecimentos já citados, visa também, ajudar na fiscalização do horário de funcionamento, e na verificação de toda carga documental necessária exigida pelos órgãos de tributação e impostos da esfera municipal.

“O Comissariado da Infância e da Juventude, não atua somente como órgão fiscalizador, ele atua diretamente no tratamento e preservação dos direitos fundamentais dos jovens, para que o resultado final de todo esse trabalho tenha consistência, e as ações desenvolvidas pela CIJ e pelos órgãos parceiros, tenham os resultados positivos desejados”, explicou o coordenador do Comissariado Virgílio Vieira.

Os estabelecimentos comerciais inspecionados são aqueles que promovem de modo recorrente, a venda de bebidas alcoólicas para qualquer cidadão, sobretudo adolescentes, cujo consumo na maioria das vezes é feito em suas próprias dependências, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

Durante a fiscalização, o Comissariado da Infância e da Juventude assegurou o recolhimento de 10 adolescentes em comprovada situação de risco pessoal e social, procedendo posteriormente o encaminhamento ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis. Houve a autuação administrativa de 02 casas noturnas em razão da entrada e permanência de adolescente, o que é terminantemente vedado por lei.

-Macapá, 22 de abril de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 22 Abril 2014 02:26