O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

A importância dos Comissários Voluntários nas ações do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá

0Atividades Comissariado 6O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, para atuar de forma efetiva, especificamente nos campos da prevenção e da reprimenda, e no cumprimento das normas de proteção aos direitos da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, conta com a valorosa e atuante parceria de cerca de 30 Comissários Voluntários. (VISUALIZAR FOTOS)

0Atividades Comissariado 13Denominados de Agentes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo o art. 194 – ECA, esses Comissários Voluntários são cidadãos comuns da sociedade local. Muitos deles atuam também, voluntariamente, nos Conselhos de Segurança Pública, sempre engajados na árdua missão de minimizar as causas que afetam direta ou indiretamente a vulnerabilidade de pessoas da seara infanto-juvenil.

0Atividades Comissariado 17Normalmente, os Comissários Voluntários atuam no período noturno por meio de abordagens diretas em bares, danceterias, boates; em praças e vias públicas; lan houses; estabelecimentos comerciais e similares; ou onde houver a presença de menores em locais e horários impróprios e inadequados com possibilidades de riscos. Todo o empenho desse grupo não é outro senão a proteção dos menores, expostos ao perigo nesses ambientes.

0Atividades Comissariado 18Para quem deseja tornar-se um Comissário Voluntário do Juizado da Infância e Juventude, a Coordenação do Comissariado reforça que o candidato, antes de tudo, deve sentir-se vocacionado para tal mister; ter identificação e força de vontade para o enfrentamento à realidade que ofende o bem-estar das crianças e dos adolescentes, tais como: violência, álcool, drogas, abuso sexual, prostituição infantil, maus-tratos, e outras espécies de violação.

0Atividades Comissariado 8O credenciamento de Comissários Voluntários junto ao Poder Judiciário obedece a rigoroso processo seletivo. Ter nível médio de escolaridade; conhecimento parcial do Estatuto da Criança e Adolescente, e obrigatória participação em cursos de capacitação voltados ao aprimoramento das novas funções jurisdicionais.

0Atividades Comissariado 20“O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas exalta e reconhece o trabalho social que os Comissários Voluntários desenvolvem em prol da comunidade infanto-juvenil. Pois são legítimos Agentes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vez que doam seu tempo com abnegação e desprendimento, em vista a assegurar o respeito e a preservação da dignidade da criança e do adolescente em fase de formação e desenvolvimento”, finalizou a Desembargadora Stella Simonne Ramos.

Macapá, 14 de Abril de 2014

Colaboração: Izaelson Victor

Texto: Edson Carvalho

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