O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Projeto “Começar de novo” garante oportunidade de trabalho a egressos do sistema penitenciário

7Trabalho, qualificação profissional e ressocialização. É neste tripé que o Projeto Começar de Novo, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e executado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, investe para promover a recolocação de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho e reduzir o índice de reincidência criminal.

Comecar de NovoO Projeto “Começar de Novo” objetiva efetivar os interessados em empregos dignos e em empresas parceiras do Projeto. Os reeducandos podem ser matriculados nos cursos ofertados pelo SENAI, IFAP, SENAC, CEPAJOB. Além das parcerias com a SEMAST e a SEED.

Comecar de Novo 2São fornecidos cursos nas áreas de pintor, pedreiro, auxiliar de pedreiro, assentador de revestimento cerâmico, aplicador de rejunte, eletricista, instalador hidráulico, saneamento, limpeza e conservação.

A servidora Rosecleide Morais Maciel destacou a importância dosComecar de Novo 3 acordos de cooperação técnica celebrado entre o Ministério da Educação e Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional, objetivando a oferta de cursos no âmbito da bolsa do programa nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC.

“O nosso slogan é: Quem já pagou pelo o que fez merece a chance de começar de novo. Queremos sensibilizar as pessoas, pois o preconceito ainda é muito grande. E apesar dos seus atos, eles têm o direito de se reinserirem na sociedade, e de preferência com uma nova visão e comportamento de vida”, enfatizou a servidora.

Comecar de Novo 6No Amapá, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário, administrado pela Vara de Execuções Penais, que tem como titular a juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso, atende cerca de 400 internos que prestam serviços aleatórios por conta própria e periodicamente apresentam o relatório de suas ações à Justiça.

Comecar de Novo 4Desde que foi lançado em 2011, mais de 500 apenados e egressos foram encaminhados para empregos e cursos de capacitação. Atualmente, são parceiros do Projeto as empresas Direcional Engenharia e Edifica Engenharia e ainda conta com o apoio da Prefeitura de Macapá com o Projeto Liberdade e Cidadania.

-Macapá, 13 de Maio de 2014

Texto: Hugo Reis

Fotos: Rafael Gomes

Assessoria de Comunicação do TJAP

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