O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Comissariado de Santana atende chamados pelo disque-denúncias sobre abusos a menores

Acao Santana 2O Comissariado da Infância e Juventude de Santana vai intensificar as fiscalizações em estabelecimentos de lazer que funcionam principalmente nos horários noturnos, dentre eles lanchonetes, bares, boites, danceterias e congêneres. A razão está no grande número de ligações ao Disque-Denúncia 0800 285 1581, que funciona na sala do Comissariado.

Acao Santana 21A informação é do coordenador do Comissariado infanto-juvenil, Lauro Paula da Luz. “Existem pessoas em nossa sociedade que são como que observatórios da Justiça. Sempre que veem alguma irregularidade noturna, envolvendo crianças e/ou adolescentes, acionam o nosso disque-denúncias”, diz ele.

Acao Santana 18Nos primeiros três meses de 2014, com maior intensidade nos acontecimentos onde há participação de grande número de público – carnaval e shows – foram efetuados aproximadamente 80 autos de proteção envolvendo menores em horários impróprios à sua faixa etária, em estabelecimentos ou eventos, desacompanhados de seus responsáveis,

Ainda no período, vários estabelecimentos de diversão foram autuados e notificados por permitirem a presença de menores, e praticarem a venda de cigarros e bebida alcoólica e outros produtos que causam dependência física ou psíquica, a essa demanda.

Acao Santana 22De acordo com o Comissariado, apesar das campanhas educativas, grande é o descumprimento, razão do porque as fiscalizações e abordagens em via pública prosseguirão intensas nos finais de semana, sempre no período noturno até madrugada adentro, com o apoio de órgãos públicos da segurança estadual e municipal, e entidades de defesa da criança e do adolescente de Santana.

-Macapá, 09 de Abril de 2014

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Equipe do Comissariado

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