O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Nota de esclarecimento

altO advogado Narson Galeno, na condição de candidato à presidência da OAB/ Amapá (chapa Ética e a Ordem), endereçou à Presidência desta Corte um requerimento com pedido de providências sobre uma notícia veiculada no Programa Tribuna da Cidade, na Rádio 104.3 FM, na qual teria ocorrido uma conversa entre advogados tratando da indicação de representantes da Ordem ao Desembargo, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Desembargador Edinardo Souza.

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altNo citado áudio, cujo CD acompanha o pedido, os interlocutores teriam afirmado que já teria havido acertos nesta Corte quanto à indicação do nome ao desembargo.

Sobre o episódio, o Tribunal de Justiça vem dizer à sociedade, que em momento algum discutiu assunto dessa natureza com quem quer que seja. Inclusive, jamais aceitou imposição sobre suas decisões, quer de caráter judicial ou administrativo.

Por outro lado, destaca que o Tribunal de Justiça não tem nenhuma ingerência sobre a eleição na OAB, que é restrita aos advogados, restando apenas aguardar quando oportuno a lista sêxtupla para análise e decisão da qual dentro dos princípios éticos que sempre nortearam a Corte, e elegerá os nomes que serão encaminhados ao Governador, a quem cabe, em última análise, a escolha do desembargador oriundo da classe dos advogados.

-Macapá, 02 de maio de 2013-

Desembargador Luiz Carlos dos Santos
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá

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