TJAP, PMM e IAPEN prorrogam convênio de cooperação do projeto “Liberdade e Cidadania”

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, o prefeito de Macapá, Clécio Luis e o diretor do Complexo Penitenciário do Amapá, Nixon Kennedy Monteiro reuniram-se para a assinatura do 1º termo aditivo referente ao convênio de cooperação técnico-financeira 185/2013-PMM/TJAP/IAPEN. (VISUALIZAR FOTOS)

O ato, que aconteceu na sede do Judiciário estadual objetivou prorrogar por mais doze meses, o projeto “Liberdade e Cidadania”, executado pela Prefeitura de Macapá na capacitação de internos para o mercado de trabalho; resgate da cidadania e o fortalecimento da autoestima e dos laços familiares.  45 reeducandos participam do Projeto.

Dentre os benefícios propostos pelo “Liberdade e Cidadania”, constam a remição de um mês da pena a cada três meses trabalhado e o auxílio financeiro pago mensalmente pela Prefeitura de Macapá, no valor de 75% do salário mínimo ao reeducando e sua família, acrescido do valor financeiro de 22 vales-transportes mensais.

Uma das finalidades do valor que o reeducando recebe servirá para quitar na Justiça, os valores decorrentes de multa, custas processuais e possíveis indenizações de vítimas. Com isso, o interno é beneficiado ao cumprimento mais rápido da pena.

A data para o início do 1º Termo Aditivo está prevista para o dia 1º de abril de 2014 até 31 de março de 2015. Para o prefeito Clécio Luiz, o projeto é importante para o órgão pela grandeza de seu propósito, porque ajuda o reeducando a completar o seu ciclo e início de outro, já inserido no mercado de trabalho.

Na ocasião, o diretor do Iapen, Nixon Kennedy, afirmou que “não há reinserção social, sem a reinserção econômica. Onde não há renda e nem qualificação, sem a oportunidade de inserir-se no mercado de trabalho, grande é a possibilidade da reincidência e retorno ao sistema prisional”. Ele ressaltou reflexos positivos do projeto.

O Desembargador-Presidente, Luiz Carlos Gomes dos Santos, destacou o objetivo do Projeto. “Estamos celebrando a cidadania com esse ato. Se cada um fizer a sua parte, tanto se pode melhorar em dignidade às pessoas, especialmente aquelas que estão pleiteando uma oportunidade de recomeçar. A pessoa trabalhando, a chance de cometer um delito é muito menor se estiver ociosa. Parabéns a todos pela continuidade do projeto”.

-Macapá, 27 de Março de 2014

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quinta, 27 Março 2014 07:58