Certificação Digital para magistrados e servidores da Justiça do Amapá

Magistrados e servidores já podem obter seu certificado digital. O procedimento de validação ocorre no Fórum Desembargador Leal de Mira. Todo o processo é realizado por meio de uma análise documental e após validada e aprovada gera um arquivo criptografado que é gravado em um dispositivo eletrônico no ato da conclusão da certificação.

Com o apoio do CNJ, o projeto de certificação digital na Justiça do Amapá avança, intencionando garantir confidencialidade, integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos processuais, evitando, com isso, a possibilidade de fraude.

O serventuário do Departamento de Informática do TJAP, Márcio Oliveira, explicou que o certificado digital é pessoal, ou seja, identifica a pessoa que assina digitalmente um documento eletrônico e não somente de uso institucional, um exemplo prático disto é uma consulta ao IRPF que pode ser realizada através do site da Receita Federal por meio do certificado digital.

O certificado digital é também uma tecnologia nova no mercado e que está tomando conta das redes de comunicação de dados e assinatura de documentos, pois possui o mesmo valor legal da assinatura de punho da pessoa em qualquer documento, sendo respaldada por lei federal. .

Entre as vantagens dessa tecnologia, o servidor do Judiciário pode acessar o site da Receita Federal, consultar seus impostos de rendas, ver se há pendências, visualizar declaração de exercícios de anos anteriores e etc; outro exemplo são as consultas feitas a processos que tramitam no CNJ através do site do Conselho Nacional de Justiça.

O Sistema TUCUJURIS do Portal do TJAP, também já possui alguns módulos que utilizam os recursos de certificação digital.  Hoje, os magistrados já utilizam seu certificado para assinar sentenças judiciais. Ressaltando que o TJAP é o único, entre todos os tribunais brasileiros, que tem sua própria Autoridade de Registro (AR) instalada dentro de sua estrutura para emissão de certificados digitais.

Diante destas vantagens de segurança que o certificado digital oferece desencadeou-se a utilização deste recurso nos sistemas informatizados do governo adotando-o como uma medida de segurança protetiva de dados e prestação de informações processadas.

“A certificação digital requer muita responsabilidade e cuidado, pois quando alguém fornece sua senha juntamente com o seu certificado digital para um terceiro, equivalente a uma Procuração expedida para a pessoa a quem foi fornecido este recurso, por isso ressaltamos o cuidado neste sentido, pois seu uso é pessoal e intransferível”, destacou o servidor Márcio Oliveira.

-Macapá, 25 de Março de 2014

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

Assessoria de Comunicação do TJAP

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Criado: Terça, 25 Março 2014 06:37